Tag Archives: extrajudicial
Consignação extrajudicial em pagamento é apta ao cancelamento do protesto de título?
11 de abril de 2022
Prevista no artigo 539 do Código de Processo Civil, a consignação em pagamento é uma maneira indireta de satisfazer determinado débito através do depósito da quantia devida, que pode ser realizado pela via judicial,
Cartório pode homologar usucapião, diz CNJ
21 de maio de 2018
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a possibilidade de se fazer o processo de usucapião diretamente nos cartórios. O que tornará a posse de uma propriedade por meio da usucapião mais fácil. A expectativa é que, com a mudança, ocorra uma grande redução no prazo de tramitação dos processos, que chegavam até […]
