Tag Archives: estabilidade acidentária
Para Tribunal, estabilidade acidentária não se estende a um segundo emprego
7 de fevereiro de 2020
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária de um porteiro de Teresina (PI) a um contrato de trabalho simultâneo firmado com outro empregador. De acordo com a Turma, não se pode reconhecer a garantia de emprego em empresa alheia ao acidente ocorrido. Na reclamação trabalhista, […]
