Tag Archives: escritório de advocacia
Dr. Jaime da Veiga Júnior explica sobre a conversão dos depósitos recursais em Seguro Garantia Judicial
2 de outubro de 2019
*Por Dr. Jaime da Veiga Júnior O Brasil passou no ano de 2017 por um processo significativo da legislação trabalhista, que veio com a Lei n⁰13.467/2017, chamada de “Reforma Trabalhista”. Várias foram as alterações trazidas pela nova carta legislativa. Uma das grandes novidades trazidas com a reforma refere-se à possibilidade de utilização do seguro […]
Com sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema
20 de agosto de 2018
Com a sanção da lei sobre a proteção de dados pelo presidente Michel Temer, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O texto da lei disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais. Uma das grandes preocupações […]
Para relator, construtora pode reter chaves, mesmo que banco informe quitação do imóvel
13 de agosto de 2018
Para a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, uma construtora pode reter as chaves do imóvel se o pagamento integral não tiver sido feito, ainda que a Caixa Econômica Federal tenha informado a quitação no contrato de alienação fiduciária. A questão que envolve um caso específico é a dívida […]
