Tag Archives: dívida

STJ não admite suspensão de passaporte, mas autoriza recolhimento da CNH para pressionar pagamento de dívida

7 de junho de 2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réu inadimplente ao pagamento de uma dívida.

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STJ considera válida cobrança de dívida fundada em contrato digital

23 de maio de 2018

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico,

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Confissão de dívida: modalidade confere segurança jurídica para credores

9 de maio de 2018

Muitas empresas têm a necessidade de formalizar acordos envolvendo questões simples, como a emissão de boletos ou o que foi discutido entre o setor financeiro e o devedor, a fim de se proteger de eventuais surpresas frente ao Poder Judiciário.

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Juiz determina bloqueio de passaporte como medida para pagamento de dívida

24 de fevereiro de 2018

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Niquelândia (GO), Rodrigo Victor Foureaux Soares, determinou o bloqueio do passaporte e a penhora de 10% de todo valor que ingressar na conta corrente de uma mulher até a quitação de seu débito com uma instituição financeira. Segundo consta nos autos, a mulher tentou renegociar o […]

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