Tag Archives: direito médico
Atividades que se enquadram no conceito de “serviços hospitalares” devem ter redução de alíquotas de IRPJ e CSLL, decide juiz
18 de novembro de 2020
Atividades vinculadas à atenção e assistência à saúde humana se enquadram no conceito de “serviços hospitalares” e devem ter reduzidas as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ)
Justiça paulista condena médica, hospital e plano de saúde por violência obstétrica
21 de outubro de 2020
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou hospital, operadora de plano de saúde e uma médica a indenizarem um casal e seu filho por violência obstétrica. Segundo os autores da ação, a violência obstétrica e a falha na prestação de serviços durante o parto da mulher resultaram […]
Ministério da Saúde suspende portaria que incluiu Covid-19 na lista de doenças ocupacionais
28 de setembro de 2020
Um dia depois de publicar a portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde voltou atrás e revogou a alteração. A suspensão consta na Portaria 2.345/20, publicada na edição do último dia 02 de setembro, do Diário Oficial da União. A normativa anterior, Portaria 2.309/20, que teve vigência de apenas 24 […]
Até ser informada, operadora pode cobrar por plano de saúde de falecido
31 de agosto de 2020
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial impetrado por um viúvo que recebeu cobrança pelo plano de saúde de sua falecida esposa em referência ao período em que a operadora já sabia da morte. Por isso, receberá indenização por danos morais. Afinal de contas, a morte é fato jurídico […]
A contaminação pelo novo Coronavírus pode ser considerada doença do trabalho?
25 de março de 2020
No dia 22 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 927, a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19. Considerando que não há na legislação trabalhista tratamento específico para situações de pandemia, o assunto gerou inúmeras dúvidas aos empregadores. Afinal, […]
Anvisa regulamenta uso medicinal da maconha
6 de dezembro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no último dia 3, por unanimidade, o novo regulamento para o uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais. A decisão tem o objetivo de regulamentar o uso medicinal da maconha no Brasil. O plantio, no entanto, permanece proibido. Segundo a Anvisa, a regulamentação aprovada […]
TJSC condena dentista de Blumenau a pagar indenização por danos materiais e morais à paciente
14 de outubro de 2019
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, manteve a sentença de 1º grau e condenou um dentista de Blumenau (SC) ao pagamento de R$ 9.454 por danos materiais e R$ 35 mil pelos danos morais causados a uma paciente. A paciente, que passaria por um implante […]
TJ determina que Estado garanta internação de jovem com transtorno bipolar
28 de agosto de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville para determinar que o Estado garanta a internação compulsória de um jovem portador de transtorno bipolar em clínica para tratamento psiquiátrico. O Estado se opôs […]
TJSC decide que Estado deverá garantir tratamento para criança com AME
5 de agosto de 2019
Uma criança natural de Laguna (SC), portadora de Atrofia Muscular Espinhal (AME), terá seu tratamento garantido pelo Estado.
Confira o comunicado do Conselho Federal de Medicina sobre uso de imagens de pacientes
29 de julho de 2019
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no último dia 08 de julho, um comunicado a respeito da decisão liminar da 2º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que libera a divulgação de imagens de pacientes do tipo antes e depois. No documento, o CFM destaca a sua atribuição legal de […]
ANS revoga Resolução que incluía cobrança de coparticipação e franquia para planos de saúde
3 de agosto de 2018
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu na segunda-feira (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde.
