Tag Archives: direito médico e da saúde
Lei estabelece prazo máximo para a realização de exames a pacientes do SUS com suspeita de câncer
9 de dezembro de 2019
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É o que determina a Lei 13.896, de 2019, publicada no último dia 31 de outubro, no Diário Oficial da União. A regra entra em vigor em 180 dias a contar da […]
Cinco dúvidas sobre o atestado médico
16 de outubro de 2019
O atestado médico é um direito garantido por lei ao trabalhador que faltar ao trabalho por motivo de doença. A empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia de trabalho perdido por motivo de doença. O atestado médico válido só pode ser recusado, se contrariado por junta médica. Em caso […]
TJSC condena dentista de Blumenau a pagar indenização por danos materiais e morais à paciente
14 de outubro de 2019
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, manteve a sentença de 1º grau e condenou um dentista de Blumenau (SC) ao pagamento de R$ 9.454 por danos materiais e R$ 35 mil pelos danos morais causados a uma paciente. A paciente, que passaria por um implante […]
Tribunal acolhe recurso de homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue
16 de setembro de 2019
Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana. Com este entendimento, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), acolheu recurso de um homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue. O autor da ação é testemunha de Jeová e a […]
TJ determina que Estado garanta internação de jovem com transtorno bipolar
28 de agosto de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville para determinar que o Estado garanta a internação compulsória de um jovem portador de transtorno bipolar em clínica para tratamento psiquiátrico. O Estado se opôs […]
