Tag Archives: direito digital
Todo cuidado é pouco: Golpes digitais estão ainda mais rebuscados e fazem novas vítimas todos os dias
31 de agosto de 2022
Todos os meses são publicadas muitas notícias sobre golpes digitais e alertas sobre os cuidados que devemos ter para não cair nessas armadilhas. Entre as precauções, está a recomendação de que nunca se deve clicar em links desconhecidos ou duvidosos, ou fornecer dados por telefone e sempre desconfiar quando o benefício oferecido é exagerado. Porém, […]
Desativação da conta profissional da empresa no Instagram gera indenização por danos morais?
13 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) entendeu recentemente que sim. Isso porque, já é pacificado na jurisprudência nacional, a possibilidade de uma pessoa jurídica sofrer danos na esfera de personalidade, nos termos da Súmula n. 227 do Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, no caso em questão, a conta da empresa foi […]
Empresa de telemarketing que enviou e-mails publicitários, sem o consentimento, é condenada a pagar danos morais
24 de maio de 2022
Por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o consentimento de cliente terá de pagar danos morais.
Como posso adequar minha empresa à LGPD?
2 de setembro de 2021
Embora tenha sido publicada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor apenas no dia 1º de agosto deste ano, em relação às sanções administrativas. Devido a isso muitos empresários ainda se perguntam como adequar suas empresas à Lei que estabelece como as organizações devem coletar, usar e compartilhar dados […]
LGPD em vigor: O que muda para as empresas?
23 de outubro de 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/18 entrou em vigor na data de 18 de setembro de 2020. Logo em seu artigo 2º, é perceptível que a legislação possui como fundamento o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a […]
TST decide que, é válida a cláusula de norma coletiva que se limita à unidade específica de uma empresa
11 de setembro de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades de uma fabricante de eletrodomésticos em Curitiba (PR). Para o colegiado, a negociação coletiva deve ser prestigiada e valorizada, desde que não ofenda a proteção à saúde, à segurança […]
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta o seu negócio?
28 de outubro de 2019
*Por Dr. Felipe Navas Próspero Com os recentes incidentes envolvendo vazamentos de dados pessoais e suas consequências para toda a sociedade, o mundo passou a olhar com maior preocupação a necessidade de regulamentar o tema, trazendo maior segurança para os titulares dos referidos dados. O tema, embora alvo de discussões em momento anterior, passou a ser […]
Entenda os riscos de um erro de digitação de domínio
26 de agosto de 2019
O termo “typosquatting” não é muito conhecido, mas a prática é antiga. Imagine a seguinte situação: você abre o navegador e, por um descuido, digita errado alguma letra do domínio que pretendia acessar. Um pequeno deslize é o suficiente para que criminosos virtuais tirem proveito disso e levem usuários a sites maliciosos. A finalidade é enganar […]
Cliente que teve WhatsApp clonado receberá indenização por danos morais
14 de agosto de 2019
Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve o aplicativo WhatsApp clonado duas vezes em linhas diferentes.
OAB/SC promove debate sobre Crimes Cibernéticos e Ameaças Digitais
5 de junho de 2019
Muita gente não sabe, mas o Brasil é o segundo país com maior número de casos de crimes cibernéticos, com um total de mais de 62 milhões de pessoas afetadas. Para conscientizar a sociedade envolvida e ajudar as autoridades na repressão a esse tipo de crime, foi firmada uma parceria entre a Faculdade Energia (FEAN) […]
Dr. Felipe Navas Próspero comenta sobre a Lei Carolina Dieckmann
30 de abril de 2019
*Dr. Felipe Navas Próspero Em 2012, foi sancionada a Lei 12.737/12, conhecida como Lei dos Crimes Cibernéticos e apelidada de Lei Carolina Dieckmann, cujo objetivo é a proteção da privacidade no meio digital. Esta lei alterou o Código Penal ao incluir os artigos 154-A e 154-B que, em tese, resumidamente, pune quem invade dispositivo […]
Dr. Felipe Navas participará do 1° Logtech Brasil, em Itajaí
18 de abril de 2019
Acontecerá no próximo dia 24, no Stannis Pub, em Itajaí, o 1° Logtech Brasil. O evento será voltado, especialmente, a importadores e exportadores e tem como prioridade melhorar o dia a dia interno das empresas através da inovação. Dr. Felipe Navas Próspero, advogado associado ao escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial, é um […]
Associação Empresarial de Itajaí promove evento sobre blockchain
8 de abril de 2019
O Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação (NuTIC) da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), realiza nesta terça-feira (09), o evento “Meetup – Blockchain além das Criptomoedas”, que acontecerá no Auditório da ACII, às 19h. Dr. Felipe Navas Próspero, especialista em direito digital e advogado associado ao escritório Jaime da Veiga, é um dos palestrantes. […]
Auditorias em Licenças de Software, o que devo saber?
29 de março de 2019
* Por Dr. Felipe Navas Próspero Com o advento das novas tecnologias no mundo corporativo, as empresas vêm promovendo diversas atualizações em seus modelos tradicionais de gestão e produção. O que antes era controlado por planilhas, hoje se encontra gerenciado por complexos softwares gerenciais,
Dr. Felipe Navas Próspero realiza palestra neste sábado (23)
20 de fevereiro de 2019
Dr. Felipe Navas Próspero, especialista em direito digital, advogado associado ao escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial conduzirá uma palestra neste sábado (23), no Global Legal Hackathon – evento que acontece simultaneamente em 25 países, incluindo oito cidades brasileiras, entre os dias 22 e 24 de Fevereiro. Em sua participação no evento […]
Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
13 de fevereiro de 2019
*Por Alexandre Morais da Rosa e Felipe Navas Próspero Quem está minimamente ligado nas alterações tecnológicas já ouviu falar em blockchain, sem entender muito bem o impacto no campo do Direito e o estatuto de validade no campo penal.
