Tag Archives: direito contratual

O contrato de prestação de serviços na construção civil deve ser elaborado por escrito?

11 de maio de 2022

Sílvio de Salvo Venosa, ao tratar do contrato de forma geral, cita que esse “[…] só deverá obrigatoriamente conter uma forma se assim for determinado pela lei. Na omissão legal quanto à predeterminação da forma, o contrato vale e é eficaz, qualquer que seja sua forma*. Assim, considerando que a lei não exige que o […]

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O direito à renegociação de contratos diante da pandemia de COVID-19

25 de março de 2020

No final de 2019, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China identificou um surto de uma doença respiratória em trabalhadores de um mercado de alimentos de Wuhan, capital da província de Hubei, tendo sido posteriormente identificado como o causador da doença (COVID19) um novo coronavírus, denominado SARS-CoV-2. A doença se disseminou de […]

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