Tag Archives: diário oficial da união
Congresso Nacional decreta estado de calamidade pública no Brasil, por conta do COVID-19
20 de março de 2020
O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido, feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro
Lei que proíbe casamento de menores de 16 anos é publicada
18 de março de 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 13, a Lei 13.811, que altera o Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos. De acordo com a nova lei, o artigo 1.520 do Código Civil passa a ter a seguinte redação: “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não […]
