Tag Archives: demissão por justa causa
Justiça nega reversão de justa causa a homem dispensado por faltar no trabalho, após fim do atestado por Covid-19
12 de julho de 2021
A juíza substituta da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), Viviane Silva Borges, julgou improcedente a reclamação trabalhista movida contra uma empresa, na qual o ex-funcionário pleiteava a reversão de justa causa e estabilidade provisória no emprego. Ele foi dispensado por faltas consecutivas e injustificadas após o fim do período de atestado por Covid-19. […]
Empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado, decide TRT-10
13 de novembro de 2020
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalhador dispensado por justa causa pela prática de atos de improbidade, dos prejuízos que causados à empresa, mesmo que o desconto tenha ficado acima do valor permitido pela Consolidação das Leis do […]
Saiba o que pode configurar demissão por justa causa!
2 de janeiro de 2020
A justa causa é a dispensa que o empregado provoca ao cometer o ato ilícito que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tornando-se impossível sua permanência na empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 482, prevê situações que podem desencadear o encerramento do vínculo empregatício por justa causa. Confira […]
Justa causa de empregado que ofendeu colegas por e-mail é válida, diz TRT-4
26 de junho de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um empregado que ofendeu chefe e colegas em mensagens enviadas por e-mail corporativo. A decisão confirma sentença da juíza Marilene Sobrosa Friedl, da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. De acordo com […]
Para TRT-4 é válida a demissão por justa causa de vigia que dormia em serviço
17 de dezembro de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região considerou adequada a demissão por justa causa de um vigia que dormia em serviço e faltava injustificadamente. Segundo o TRT, o empregado não prestava serviço de forma diligente e assídua, justificando a medida adotada pelo empregador. Durante os três anos em que prestou serviço, […]
