Tag Archives: decisão do STF
Cobrança do Difal deve começar em 2023 para destinatários contribuintes ou não
2 de fevereiro de 2022
No último dia 5 de janeiro, foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022, que altera alguns dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96)
Tribunal anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
11 de janeiro de 2021
Com base em tese do Supremo Tribunal Federal (STF), a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a impenhorabilidade do imóvel de um fiador em contrato de locação comercial. O fiador, um advogado de Bauru (SP), tornou-se codevedor após a decisão da primeira instância, favorável a uma ação de […]
STF proíbe presença de grávidas e mulheres que amamentam em local de trabalho insalubre
30 de maio de 2019
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
