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Nova lei prevê o crime de perseguição, prática conhecida como “stalking”
23 de abril de 2021
Já está em vigor a lei que prevê o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132, de 2021, altera o Código Penal e estabelece pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem perseguir alguém, repetidamente, pessoalmente ou pela internet, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo […]
