Tag Archives: dano moral
TRT-RN afasta direito à indenização por dano moral a funcionário vítima de acidente em jogo organizado pelo chefe
17 de dezembro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral à vítima de acidente em jogo de futebol organizado pelo chefe imediato, durante viagem a serviço fora do país. O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo, considerou o acidente como atividade […]
TST isenta indústria do pagamento de indenização por dispensa em massa
19 de agosto de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou uma fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos do pagamento de indenização a um operador de caldeira dispensado, junto com os demais empregados, em razão do fechamento da filial em Pouso Alegre (MG). Segundo a Turma, não há nenhuma situação objetiva que […]
TJSC decide que companhia aérea deve indenizar homem que perdeu enterro do avô
27 de janeiro de 2020
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, no último dia 21, que um passageiro deve ser indenizado por danos materiais e morais, devido o cancelamento de um voo, que o impediria de chegar a tempo para o enterro de seu avô materno. O homem vai receber R$ […]
Tribunal condena homem por dano moral e ambiental coletivo, após maus-tratos a animal doméstico
30 de agosto de 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um homem por dano moral e ambiental coletivo, após comprovação de sua responsabilidade na prática de agressões e maus-tratos contra o próprio animal de estimação – um cão da raça Poodle – em ambiente doméstico. O cachorro sofreu diversas lesões e foi abandonado em via pública, […]
Homem deve ser indenizado por falso resultado positivo para HIV, decide Tribunal
19 de agosto de 2019
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença condenatória contra a Fazenda do Estado por emitir resultado falso de positivo para o HIV a um homem, após exames de rotina. A indenização foi fixada em R$ 3 mil. De acordo com os autos, em razão da gravidez […]
Consumidor que teve bens furtados no estacionamento de um supermercado, em BC, será indenizado por danos morais e materiais
16 de julho de 2019
Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo após estacionar no pátio de um supermercado
Corretor é condenado a pagar dano moral após vender imóvel com dívidas
21 de junho de 2019
A juíza de Direito Wanessa Dutra Carlos, do Juizado Especial Cível do Guará (DF), determinou que um corretor de imóveis pagasse dano moral após ter intermediado venda de apartamento com dívidas de condomínio sem o conhecimento dos compradores. Na opinião da juíza, o corretor teria omitido deliberadamente o processo judicial de cobrança de taxas condominiais, […]
TJSP decide que cláusula sobre embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítimas
19 de junho de 2019
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora a indenizar familiares de um homem morto em acidente de trânsito. O Tribunal entendeu que a cláusula de seguro que afasta o pagamento de indenização em caso de acidente provocado por motorista embriagado não se aplica às vítimas. […]
Para TJRS, site que apenas publica anúncio não é responsável por negócio que deu errado
13 de maio de 2019
Para a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), site de negócios que opera como simples aproximador de vendedores e compradores, não pode ser visto como negociador. Desta forma, não podendo ser responsabilizado por frustrações e prejuízos sofridos pelas partes. Com este entendimento, o Tribunal aceitou a apelação e […]
Jovem ofendida em rede social pelo dono de um bar na Brava será indenizada por dano moral
6 de maio de 2019
Uma jovem ofendida nas redes sociais pelo dono de um bar na Praia Brava, Itajaí (SC), em 2016, será indenizada em R$ 10 mil por dano moral. A decisão do juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, foi publicada no mês passado no Diário da Justiça. O caso […]
Empregado submetido ao teste do bafômetro, de forma aleatória, não deve receber por dano moral, decide TST
12 de abril de 2019
Um caldeireiro de uma empresa de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste popularmente conhecido como bafômetro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que, a aplicação do teste não caracteriza ato ilícito passível de reparação, já que era aplicado de forma aleatória entre os […]
Funcionária que pediu demissão durante gravidez não será indenizada, decide TRT-4
6 de fevereiro de 2019
Ao considerar que uma auxiliar administrativa não conseguiu comprovar ter sido obrigada a pedir demissão do emprego
Juíza determina que motorista seja indenizada por danos materiais e morais pelo DETRAN
21 de janeiro de 2019
A juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF ao pagamento de danos materiais e morais a uma motorista que teve seu carro apreendido em uma blitz e, posteriormente, leiloado pelo departamento. A mulher era proprietária de um automóvel que, em […]
Entenda o que é Dano Moral In Re Ipsa e que situações podem configurar este tipo de dano
9 de abril de 2018
Os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé e a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas, e sua comprovação está ligada ao nexo de causalidade entre o que gerou o dano e as consequências morais sofridas pelo ofendido. No caso do Dano In Re Ipsa, o dano moral é presumido, ou seja, não é necessária a apresentação de provas que […]
