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Juiz determina suspensão da CNH e apreensão do passaporte de devedor até o pagamento da dívida

1 de junho de 2021

O juiz Marco Alexandre Santos Ambrogi, da Comarca de Mauá, na Grande São Paulo, determinou a suspensão da carteira nacional de habilitação de um devedor e a apreensão de seu passaporte até o pagamento da dívida. A decisão foi provocada por pedido de cumprimento de sentença de um credor que alegou que a parte devedora […]

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Confissão de dívida: modalidade confere segurança jurídica para credores

9 de maio de 2018

Muitas empresas têm a necessidade de formalizar acordos envolvendo questões simples, como a emissão de boletos ou o que foi discutido entre o setor financeiro e o devedor, a fim de se proteger de eventuais surpresas frente ao Poder Judiciário.

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