Tag Archives: covid
Para STJ, medida adotada por condomínio que restringiu o acesso de um proprietário ao seu imóvel, foi indevida
5 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi indevida a restrição total de acesso do proprietário à sua unidade condominial, imposta por um condomínio de salas comerciais para evitar a disseminação da Covid-19. Segundo o colegiado, a medida adotada pelo condomínio restringiu de forma abusiva e indevida o direito de propriedade […]
A gestante e o afastamento do trabalho durante a pandemia
8 de março de 2022
Com o advento da Lei nº 14.151/2021, tornou-se obrigatório o afastamento das empregadas gestantes durante a pandemia, das atividades de trabalho presencial. Como solução, sobreveio a seguinte determinação: realização das atividades em domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância. Contudo, ainda no ano de 2021, foi elaborado o […]
Juíza de SP afasta a presunção de contaminação por Covid-19 em processo movido por técnica de enfermagem
12 de abril de 2021
A juíza do Trabalho, da 67ª vara do Trabalho de SP, afastou presunção de contaminação por Covid-19 em ambiente do trabalho em processo movido por uma técnica de enfermagem, ex-empregada de um hospital infantil. Na sentença, a magistrada entendeu que se impõe a comprovação do nexo causal para caracterização da contaminação como acidente de trabalho […]
