Tag Archives: coronavírus

Confira dicas para diminuir a inadimplência na sua empresa em tempos de crise

29 de junho de 2021

A inadimplência pode afetar muito o seu negócio e, por isso, é importante estar atento a estratégias que minimizem os danos para o caixa da empresa, especialmente, em tempos de crise financeira ocasionada por uma pandemia. Portanto, é imprescindível que, especialmente, as micro e pequenas empresas adotem medidas de prevenção e de contenção para tentar […]

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Já está em vigor lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial durante a pandemia

13 de maio de 2021

Foi sancionada, nesta quarta-feira (12), pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que garante às gestantes o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia do novo coronavírus, sem prejuízo do recebimento do salário. A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril, depois de aprovação pela Câmara dos Deputados em agosto do ano […]

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Prorrogação do pagamento do Simples Nacional

7 de abril de 2021

O Governo Federal, no último dia 25, publicou a Resolução nº 158/2021, cujo teor autoriza a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais). Assim, os vencimentos dos próximos três meses – abril, maio e junho – serão postergados e diluídos em duas parcelas. A estimativa do […]

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É possível justa causa a trabalhador que se negar a tomar a vacina que combate Coronavírus

1 de fevereiro de 2021

Uma pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Além disso, 5% dos entrevistados declararam estar em dúvida se tomarão ou não a vacina. Diante desses dados, é importante que as empresas saibam antecipadamente como agir nos casos em que trabalhadores […]

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Anvisa aprova, neste domingo, uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca

18 de janeiro de 2021

A Anvisa aprovou neste domingo (17), os pedidos de uso emergencial no Brasil das vacinas CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, e AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a Fiocruz. As duas vacinas são as primeiras aprovadas no país no combate à Covid-19 e serão usadas preferencialmente em […]

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Justiça concede desconto de 50% nas mensalidades de alunos de medicina do RJ

26 de outubro de 2020

Dois alunos de medicina do Rio de Janeiro garantiram o desconto de 50% em suas mensalidades até o retorno das aulas presenciais. A liminar foi deferida no último dia 15 de setembro, pela juíza de Direito Adriana Angeli de Araujo de Azevedo Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca. Os autores impetraram a […]

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Ministério da Saúde suspende portaria que incluiu Covid-19 na lista de doenças ocupacionais

28 de setembro de 2020

Um dia depois de publicar a portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde voltou atrás e revogou a alteração. A suspensão consta na Portaria 2.345/20, publicada na edição do último dia 02 de setembro, do Diário Oficial da União. A normativa anterior, Portaria 2.309/20, que teve vigência de apenas 24 […]

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TJ-SP autoriza ônibus de Americana a circularem com passageiros em pé durante pandemia

14 de setembro de 2020

Para o desembargador Osvaldo Magalhães, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, não cabe ao Judiciário decidir como devem circular veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas. Apenas eventuais ilegalidades ou violações à ordem constitucional vigente devem merecer sanção judicial. Com base nesse entendimento, […]

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Governo prorroga prazo para acordos de suspensão de contratos e redução de jornada de trabalho

17 de julho de 2020

O governo federal prorrogou o prazo para a celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 14. No caso da suspensão de contratos de trabalho, o benefício será prorrogado […]

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Juiz concede liminar para suspender cobrança de protesto, em razão de pandemia

10 de junho de 2020

O juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia (GO) concedeu liminar a uma construtora para suspender cobrança de protesto de nota promissória de R$ 1,5 mi. Na decisão, o magistrado considerou que a empresa foi impactada negativamente pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com os autos, em razão da necessidade de isolamento social em […]

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Construtora reaverá multa por atraso em obra motivado por longos períodos de chuva

5 de junho de 2020

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Florianópolis (SC), que julgou procedente ação proposta por empresa de engenharia – contratada por concessionária de energia elétrica para serviços de terraplanagem – contra multa de R$ 46 mil, aplicada após atraso de 24 dias na entrega dos serviços. Foi […]

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Exame para detecção do Coronavírus é coberto pelos planos de saúde?

1 de junho de 2020

Sim. Desde o dia 13 de março, o exame para detecção do Coronavírus foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com isso, os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame Pesquisa por RT-PCR, teste laboratorial considerado padrão ouro para o diagnóstico da infecção […]

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Redução de aluguel durante pandemia divide opiniões de desembargadores em SP

22 de maio de 2020

Entre as principais demandas do Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no Estado para combater o coronavírus está a redução do aluguel

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A redução da multa do FGTS em tempo de pandemia

23 de abril de 2020

É notória a situação de força maior em que estamos vivenciando quanto à pandemia do COVID-19. Nesse passo, a situação de forma maior está prevista no art. 501 da CLT que dispõe que, “entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, […]

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É possível a aplicação do previsto no art. 486 da CLT diante do estado de calamidade pública?

20 de abril de 2020

Em virtude da pandemia ocasiona pela disseminação do Coronavírus (COVID-19) e por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março 2020, é que o Governo Federal declarou o momento vivenciado, como “estado de calamidade púbica”. Com o intuito de prevenir a propagação da doença e, desta forma garantir o direito à saúde previsto […]

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Contratos de locação e os impactos da pandemia pelo COVID-19

7 de abril de 2020

Com a disseminação do vírus COVID-19 a nível mundial, passando a ser classificado pela Organização Mundial da Saúde como pandemia, ante o seu alto grau de contágio e alcance demográfico em um período curto de tempo, os reflexos na economia mundial já vêm sendo percebidos. No Brasil foi reconhecido o Estado de Calamidade Pública a […]

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Redução salarial para enfrentamento do estado de calamidade pública

30 de março de 2020

Em decorrência da propagação do vírus COVID-19 e da pandemia vivenciada, tem-se buscado alternativas legais, com objetivo de suprir às necessidades sobrevindas das relações trabalhistas, cíveis, fiscais, dentre outras. Por essas razões e em se tratando da esfera trabalhista, é que o art. 2º da MP nº 927/2020, permitiu a celebração de acordo individual entre […]

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Medidas fiscais para mitigar os impactos do Covid-19 na economia

28 de março de 2020

O impacto do coronavírus vem causando desordem na economia mundial, e no Brasil não seria diferente. Diante da pandemia do Covid-19, declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), o Estado vem assumindo inúmeras medidas em caráter de urgência, no intuito de mitigar os prejuízos gerados as companhias. Algumas medidas já foram implementadas para diminuir o […]

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Confira quais medidas trabalhistas as empresas podem tomar durante o Coronavírus

26 de março de 2020

Considerando a pandemia que assola o país, muitos empregadores estão se questionando o que pode ser feito em relação aos funcionários, sem correrem riscos. Partindo dessa premissa, o escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial preparou uma série de publicações relacionadas ao direito do trabalho, com o objetivo de esclarecer dúvidas e ajudar o […]

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A contaminação pelo novo Coronavírus pode ser considerada doença do trabalho?

25 de março de 2020

No dia 22 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 927, a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19. Considerando que não há na legislação trabalhista tratamento específico para situações de pandemia, o assunto gerou inúmeras dúvidas aos empregadores. Afinal, […]

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A importância da assessoria jurídica para empresas em tempos de crise

25 de março de 2020

Desde os primórdios da humanidade, as crises econômicas fazer parte do cotidiano das organizações dentre as quais, pode-se citar a grande depressão de 1929, a crise dos mercados emergentes, em 1945, o caso do mensalão em 2013, no Brasil, e mais recentemente, a pandemia mundial de Coronavírus (COVID-19), cujos os reflexos ainda não foram experimentados […]

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O direito à renegociação de contratos diante da pandemia de COVID-19

25 de março de 2020

No final de 2019, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China identificou um surto de uma doença respiratória em trabalhadores de um mercado de alimentos de Wuhan, capital da província de Hubei, tendo sido posteriormente identificado como o causador da doença (COVID19) um novo coronavírus, denominado SARS-CoV-2. A doença se disseminou de […]

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Saiba quais são as alternativas trabalhistas para o enfrentamento do Covid-19

25 de março de 2020

Em virtude da pandemia ocasionada pela disseminação do Coronavírus (COVID-19) e com o intuito de conter a propagação da doença, foi publicada pelo Governo Federal, em fevereiro, a Lei n. 13.979/2020, bem como a Medida Provisória nº 927/2020, em 22 de março de 2020. Essas legislações buscam regulamentar medidas voltadas à proteção da coletividade, além […]

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Covid-19: Medidas que podem ser adotadas pelas empresas em meio à pandemia

23 de março de 2020

No dia 11/03/2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou a disseminação do COVID-19, popularmente chamada de coronavírus, uma pandemia global. O vírus é o causador de infecções respiratórias e foi descoberto em dezembro após casos registrados na China.

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Congresso Nacional decreta estado de calamidade pública no Brasil, por conta do COVID-19

20 de março de 2020

O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido, feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro

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