Tag Archives: contribuição sindical
Empresa não pode ser acionada na justiça por cobrança de contribuição sindical
19 de setembro de 2018
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reformou decisão que havia obrigado uma indústria a descontar a contribuição sindical. Como a corte reconheceu a ilegitimidade da indústria em figurar como ré, a ação foi extinta sem julgamento do mérito. O caso começou quando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da […]
Fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional, decide STF
2 de julho de 2018
[Foto: Carlos Moura/SCO/STF] A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal, no último dia 29. Por seis votos a três, o Plenário concluiu que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional. Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que reformou mais de 100 artigos da CLT, […]
