Tag Archives: Contrato de Trabalho
Governo prorroga prazo para acordos de suspensão de contratos e redução de jornada de trabalho
17 de julho de 2020
O governo federal prorrogou o prazo para a celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 14. No caso da suspensão de contratos de trabalho, o benefício será prorrogado […]
MP permite redução da jornada de trabalho e do salário ou suspensão do contrato de trabalho
2 de abril de 2020
Já está em vigor a Medida Provisória nº 936/2020, que foi publicada no dia 01/04/2020 e dispõe sobre os parâmetros trabalhistas em meio à crise do coronavírus. Em suma, o texto permite a redução da jornada de trabalho, redução do salário e a suspensão do contrato aos empregados, prevendo situações diferentes para aqueles que percebem […]
Juiz reconhece validade de rescisão por acordo mútuo
25 de janeiro de 2019
A reforma trabalhista criou uma nova modalidade de rescisão contratual – por acordo ou consensual, quando a extinção do contrato de trabalho acontece em comum acordo entre empregador e empregado. Recentemente, o juiz titular da Vara do Trabalho de Paracatu (MG), deparou-se com um caso de rescisão contratual por acordo mútuo. Em sua ação, o […]
