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A estabilidade concedida às gestantes e o contrato de trabalho temporário
4 de março de 2020
A estabilidade provisória garantida às empregadas gestantes possui previsão em nosso ordenamento jurídico na Constituição Federal de 1988 – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – em seu artigo 10, inciso II, línea b, o qual estabelece que: “Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II – […]
