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Contrato de aprendizagem e a aplicação do Art. 479 da CLT

15 de maio de 2020

Dentre os diversos tipos de modalidades de contratos de trabalho permitidos no ordenamento jurídico brasileiro, está o contrato de aprendizagem, cujo qual encontra amparo legal do art. 428 da CLT. Trata-se de uma classificação diferenciada e especial, justamente por abranger a contratação de jovens entre a faixa etária de 14 anos até o limite máximo […]

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