Tag Archives: compra de imóvel
STJ decide sobre a inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária
9 de novembro de 2022
A Corte Cidadã decidiu que, em caso de inadimplemento em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor, mas sim a Lei […]
É constitucional a penhora de bem de família que pertence a fiador de contrato de locação, seja residencial ou comercial
12 de abril de 2022
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial ou residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Atenção ao comprar um imóvel rural: você sabe o que deve ser observado?
13 de agosto de 2021
A cautela ao comprar um imóvel rural, deve ser redobrada. Assim, lista-se alguns dos cuidados a serem tomados antes de efetivar a aquisição da propriedade rural. 1º passo: verificar quem é o proprietário do imóvel. 2º passo: verificar o motivo da não outorga da escritura pública. 3º passo: verificar se o proprietário pode vender o […]
