Tag Archives: Código Civil
Contratos de locação e os impactos da pandemia pelo COVID-19
7 de abril de 2020
Com a disseminação do vírus COVID-19 a nível mundial, passando a ser classificado pela Organização Mundial da Saúde como pandemia, ante o seu alto grau de contágio e alcance demográfico em um período curto de tempo, os reflexos na economia mundial já vêm sendo percebidos. No Brasil foi reconhecido o Estado de Calamidade Pública a […]
Terceira turma do STJ nega pedido de reintegração de servidão
15 de julho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente. No entendimento da Terceira Turma, a abertura de nova estrada […]
Mesmo após quitação do contrato, seguradora é obrigada a indenizar compradores por vícios de construção, decide STJ
11 de fevereiro de 2019
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Este é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autora da ação recorreu à Justiça porque comprou um imóvel […]
