Tag Archives: CNH
Juiz determina suspensão da CNH e apreensão do passaporte de devedor até o pagamento da dívida
1 de junho de 2021
O juiz Marco Alexandre Santos Ambrogi, da Comarca de Mauá, na Grande São Paulo, determinou a suspensão da carteira nacional de habilitação de um devedor e a apreensão de seu passaporte até o pagamento da dívida. A decisão foi provocada por pedido de cumprimento de sentença de um credor que alegou que a parte devedora […]
Justiça do Trabalho decide que, afastamento de motorista que teve habilitação suspensa não configura dano moral
26 de maio de 2021
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina negou o pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de caminhão remanejado para uma função administrativa depois de se envolver num acidente grave e ter sua habilitação suspensa. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por unanimidade […]
Saiba o que diz a nova lei de trânsito sobre o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E
13 de maio de 2021
As mudanças feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passaram a valer no último dia 12 de abril, mantiveram a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E , caso queiram obter (alterar a categoria) ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, uma dúvida […]
