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STJ não admite suspensão de passaporte, mas autoriza recolhimento da CNH para pressionar pagamento de dívida
7 de junho de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réu inadimplente ao pagamento de uma dívida.
