Tag Archives: Cármen Lucia

Supremo suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária

30 de novembro de 2018

No último dia 16, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento em que se discute a incidência ou não da contribuição previdenciária

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STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio

3 de setembro de 2018

Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, no último dia 30, constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão, cerca de quatro mil processos parados

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