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Para Tribunal, estabilidade acidentária não se estende a um segundo emprego
7 de fevereiro de 2020
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária de um porteiro de Teresina (PI) a um contrato de trabalho simultâneo firmado com outro empregador. De acordo com a Turma, não se pode reconhecer a garantia de emprego em empresa alheia ao acidente ocorrido. Na reclamação trabalhista, […]
Tribunal considera válida justa causa aplicada a bancário, durante período em que ele recebia auxílio-doença
10 de setembro de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença.
