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Dr. Jaime da Veiga Júnior explica sobre a conversão dos depósitos recursais em Seguro Garantia Judicial
2 de outubro de 2019
*Por Dr. Jaime da Veiga Júnior O Brasil passou no ano de 2017 por um processo significativo da legislação trabalhista, que veio com a Lei n⁰13.467/2017, chamada de “Reforma Trabalhista”. Várias foram as alterações trazidas pela nova carta legislativa. Uma das grandes novidades trazidas com a reforma refere-se à possibilidade de utilização do seguro […]
Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
13 de fevereiro de 2019
*Por Alexandre Morais da Rosa e Felipe Navas Próspero Quem está minimamente ligado nas alterações tecnológicas já ouviu falar em blockchain, sem entender muito bem o impacto no campo do Direito e o estatuto de validade no campo penal.
