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Para STJ, a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

6 de maio de 2020

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável – salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil. Segundo a relatora do caso, […]

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