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TJ-SP autoriza ônibus de Americana a circularem com passageiros em pé durante pandemia
14 de setembro de 2020
Para o desembargador Osvaldo Magalhães, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, não cabe ao Judiciário decidir como devem circular veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas. Apenas eventuais ilegalidades ou violações à ordem constitucional vigente devem merecer sanção judicial. Com base nesse entendimento, […]
