Tag Archives: advogado em Campos Novos
Justiça do trabalho catarinense vai usar cadastro do SPC para localizar devedores
5 de julho de 2021
Magistrados e servidores autorizados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina já podem acessar os registros de pessoas físicas e empresas que constam no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) no Estado. A ferramenta é fruto de um convênio assinado entre o Tribunal e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas […]
Justiça do Trabalho nega pedido de vínculo de emprego a motoboy
29 de junho de 2020
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o pedido de um motoboy que buscava ser reconhecido como empregado de um restaurante em São José (SC). Segundo o autor da ação, ele teria atuado por mais de um ano fazendo entregas para o restaurante, recebendo R$ 2,4 mil por mês […]
TST afirma que cautelar preparatória de exibição de documento interrompe prescrição
26 de junho de 2020
O ajuizamento da cautelar preparatória pode constituir um instrumento necessário para o ajuizamento da ação principal, sem o qual estaria
Supremo mantém possibilidade de redução salarial por acordo individual devido pandemia
20 de abril de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho
TST regulamenta a utilização do seguro garantia judicial na esfera trabalhista com a criação de ato conjunto
17 de fevereiro de 2020
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 foi oportunizada às partes a possibilidade
Você sabe o que é o Plano Especial de Pagamento Trabalhista?
12 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho implementou, através do Provimento CGJT nº 01/2018, o procedimento de reuniões de execuções, cujos pagamentos se dão através do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT). Através do plano especial de pagamento, o devedor trabalhista poderá apresentar requerimento de parcelamento com prazo de até três anos. Com o requerimento do plano […]
É lícita a mudança para o horário diurno de um agente que trabalhou por 12 anos à noite, entende TST
11 de fevereiro de 2020
Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi lícita a mudança para o horário diurno de um agente de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), que havia trabalhado por 12 anos à noite. Entre outros motivos, a Turma considerou que a alteração é benéfica para o […]
TST nega pagamento adicional a operadora de caixa que alega acúmulo de função
3 de fevereiro de 2020
Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é indevido o acréscimo salarial solicitado por uma operadora de caixa de supermercado em razão de exercer também atividades de empacotadora e repositora. Segundo o TST, a compatibilidade entre as atividades afasta o direito ao adicional de acúmulo de função. O Tribunal Regional do Trabalho […]
Escritório recebe Selo Verde por reconhecimento em ações sustentáveis
29 de janeiro de 2020
O escritório Jaime da Veiga Advocacia & Assessoria Empresarial recebeu na tarde desta terça-feira (28), a certificação do Selo Verde, cujo objetivo é destacar ações sustentáveis desenvolvidas por empresas locais. Esta é a segunda edição da certificação, promovida pela Prefeitura de Itajaí, por meio do Instituto Itajaí Sustentável (INIS). Na ocasião, foram contemplados empreendimentos e […]
