Tag Archives: advocacia

Justiça do trabalho catarinense vai usar cadastro do SPC para localizar devedores

5 de julho de 2021

Magistrados e servidores autorizados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina já podem acessar os registros de pessoas físicas e empresas que constam no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) no Estado. A ferramenta é fruto de um convênio assinado entre o Tribunal e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas […]

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Contato com cimento não torna insalubre a atividade de um pedreiro

30 de janeiro de 2019

Uma microempresa de Erechim-RS solicitou à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a exclusão da condenação do pagamento do adicional de insalubridade a um pedreiro por sua atividade ter contato direto com cimento. O colegiado identificou que na relação oficial do Ministério do Trabalho não há previsão para o pagamento da parcela. Entenda o […]

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Tribunal considera válida justa causa aplicada a bancário, durante período em que ele recebia auxílio-doença

10 de setembro de 2018

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença. 

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Com sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema

20 de agosto de 2018

Com a sanção da lei sobre a proteção de dados pelo presidente Michel Temer, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O texto da lei disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais. Uma das grandes preocupações […]

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Pagamento de vale-refeição em plantão extra pode ser suprimido por Norma Coletiva

17 de agosto de 2018

Segundo o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, vale-refeição para quem faz plantões extras pode ser suprimido por Norma Coletiva. O tribunal acolheu o recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae) de isentá-la do pagamento do valor relativo ao benefício. O autor da ação pediu o pagamento de diferenças de […]

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PIS e COFINS não podem integrar a própria base de cálculo

14 de maio de 2018

Assim como o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, o PIS e a Cofins também não podem integrar sua própria base de cálculo, pois igualmente são tributos destinados aos cofres federais e não se constituem em receita. Nesse sentido, […]

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Veja como ficou a Exceção de Incompetência Territorial, depois da Reforma Trabalhista

28 de março de 2018

Competência territorial na Justiça do Trabalho é o local onde a ação trabalhista deve ser ajuizada, ela é definida pelo local da prestação dos serviços. Logo, o pedido de incompetência territorial, é o pedido para que aquele processo siga em outro Foro Trabalhista. A contestação na qual se alega incompetência territorial provoca a suspensão da audiência […]

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Investimento em segurança do trabalho: entenda por que é importante  

7 de março de 2018

Entre os muitos profissionais envolvidos dentro das organizações, o Técnico de Segurança do Trabalho é uma das figuras responsáveis por garantir a segurança no ambiente corporativo e

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Novo vídeo no canal Jaime da Veiga, no YouTube

16 de fevereiro de 2018

Já está no ar o segundo vídeo do canal Jaime da Veiga Advocacia, no Youtube! Na dica de hoje, Dr. Diego Ouriques, fala a respeito do usucapião extrajudicial, um grande avanço para aqueles que lidam diretamente com o setor imobiliário. Confira!  

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