Tag Archives: advocacia
Justiça do trabalho catarinense vai usar cadastro do SPC para localizar devedores
5 de julho de 2021
Magistrados e servidores autorizados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina já podem acessar os registros de pessoas físicas e empresas que constam no banco de dados do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) no Estado. A ferramenta é fruto de um convênio assinado entre o Tribunal e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas […]
Contato com cimento não torna insalubre a atividade de um pedreiro
30 de janeiro de 2019
Uma microempresa de Erechim-RS solicitou à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a exclusão da condenação do pagamento do adicional de insalubridade a um pedreiro por sua atividade ter contato direto com cimento. O colegiado identificou que na relação oficial do Ministério do Trabalho não há previsão para o pagamento da parcela. Entenda o […]
Tribunal considera válida justa causa aplicada a bancário, durante período em que ele recebia auxílio-doença
10 de setembro de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença.
Com sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema
20 de agosto de 2018
Com a sanção da lei sobre a proteção de dados pelo presidente Michel Temer, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O texto da lei disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais. Uma das grandes preocupações […]
Pagamento de vale-refeição em plantão extra pode ser suprimido por Norma Coletiva
17 de agosto de 2018
Segundo o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, vale-refeição para quem faz plantões extras pode ser suprimido por Norma Coletiva. O tribunal acolheu o recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae) de isentá-la do pagamento do valor relativo ao benefício. O autor da ação pediu o pagamento de diferenças de […]
PIS e COFINS não podem integrar a própria base de cálculo
14 de maio de 2018
Assim como o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, o PIS e a Cofins também não podem integrar sua própria base de cálculo, pois igualmente são tributos destinados aos cofres federais e não se constituem em receita. Nesse sentido, […]
Veja como ficou a Exceção de Incompetência Territorial, depois da Reforma Trabalhista
28 de março de 2018
Competência territorial na Justiça do Trabalho é o local onde a ação trabalhista deve ser ajuizada, ela é definida pelo local da prestação dos serviços. Logo, o pedido de incompetência territorial, é o pedido para que aquele processo siga em outro Foro Trabalhista. A contestação na qual se alega incompetência territorial provoca a suspensão da audiência […]
Investimento em segurança do trabalho: entenda por que é importante
7 de março de 2018
Entre os muitos profissionais envolvidos dentro das organizações, o Técnico de Segurança do Trabalho é uma das figuras responsáveis por garantir a segurança no ambiente corporativo e
Novo vídeo no canal Jaime da Veiga, no YouTube
16 de fevereiro de 2018
Já está no ar o segundo vídeo do canal Jaime da Veiga Advocacia, no Youtube! Na dica de hoje, Dr. Diego Ouriques, fala a respeito do usucapião extrajudicial, um grande avanço para aqueles que lidam diretamente com o setor imobiliário. Confira!
