O governo federal prorrogou o prazo para a celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 14.

No caso da suspensão de contratos de trabalho, o benefício será prorrogado por mais dois meses e para a redução de jornada de trabalho por mais um mês. De acordo com o decreto, o prazo máximo para o acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, que era de 90 dias, agora será de 120 dias. O prazo para a suspensão temporária do contrato, que era de 60 dias, também passa a ser de 120.

Além disso, o decreto determinou que o empregado com contrato de trabalho intermitente poderá receber o benefício emergencial mensal de R$ 600 por mais um mês, contado da data de encerramento do período de três meses

De acordo com o Ministério da Economia, a prorrogação é necessária para que o país continue preservando empregos durante a pandemia. Desde que foi criado, segundo o ministério da economia, o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda conseguiu manter mais de 12 milhões de empregos no país e manteve mais de 1,3 milhão de estabelecimentos.

 

Fonte: Governo Federal

 



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