Há pouco tempo, esse segmento integrava os “Novos Direitos”. Além de tratar de questões jurídicas tradicionais no ambiente digital, cuida de situações específicas que tiveram origem com o advento das plataformas digitais. Vale lembrar que a Internet revolucionou as relações jurídicas clássicas, fazendo com que o Direito se adaptasse à essa nova realidade. Prova disso são os novos tipos de crimes previstos no Código Penal, como o furto de dados pessoais por meio da invasão de dispositivos tecnológicos, introduzidos pela Lei 12.737, conhecida como Lei Carolina Dieckman, o Marco Civil da Internet e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados. Neste sentido, possuímos atuação destacada nas seguintes áreas:
• Compliance Digital e Governança de TI;
• Crimes e Fraudes Digitais ou Perpetrados pelo Ambiente Digital;
• Privacidade e Proteção de Dados;
• Elaboração e/ou revisão dos instrumentos contratuais, tais como Termos de Uso, Políticas de Privacidade e vacinas legais para proteção do negócio digital;
• Segurança da Informação;
• Contratos Inteligentes.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (WIPO em inglês) – define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Buscando uma assessoria especializada e focada no resultado ao cliente, visando a proteção da sua marca, atuamos nas seguintes frentes:
• Procedimentos administrativos para proteção de marca registrada, patentes, direitos autorais, nomes de domínios, softwares, jogos etc;
• Registro de marcas e patentes de softwares e aplicativos, jogos etc;
• Atuação ampla junto ao INPI;
• Consultoria prévia acerca de propriedade intelectual latu sensu;
• Elaboração de contratos de confidencialidade e manutenção de propriedade intelectual, bem como transferência de tecnologia etc;
• Atuação junto ao ECAD, na defesa dos direitos autorais de obras musicais;

STARTUPS E INOVAÇÃO
• Avaliação dos projetos visando mitigar qualquer risco legal, de acordo com a Lei de Direitos Autorais; a Lei de Propriedade Industrial; o Marco Civil da Internet; aos padrões exigidos de proteção de imagem, privacidade e segurança de bancos de dados; a avaliação de todas as formas de interação com o seu usuário; as melhores formas de autenticação dos usuários; a proteção das informações e dos registros eletrônicos dos usuários;
• Consultoria jurídica societária na constituição de startups;
• Elaboração ou revisão de contratos e estatutos sociais, acordo de sócios/ acionistas;
• Consultoria para o adequado enquadramento legal da startup;
• Proteção da confidencialidade do projeto mediante a elaboração ou revisão de non-disclosure agreement (NDA), entre outros;
• Elaboração ou revisão dos contratos com prestadores de serviços terceirizados, visando garantir a propriedade intelectual da startup;
• Elaboração de termos de uso, políticas de privacidade e demais contratos com clientes e usuários de acordo com o Marco Civil da Internet e demais Leis, nacionais e internacionais, aplicáveis;
• Elaboração ou revisão de SPA (sales and purchase agreements), acordos de investimento, Term Sheet, MOU (memorandum of understanding), contrato de opção de compra de ações (stock option), contrato de empréstimo (Loan), consultoria em M&A (mergers and acquisitions) e due diligence.

CRIPTOMOEDAS E BLOCKCHAIN
• Análise do uso de ativos digitais em negociações tradicionais, com avaliação e mitigação de riscos;
• Acompanhamento e avaliação de propostas regulatórias acerca de ativos digitais, sejam legislativas ou administrativas, com especial atenção às agências reguladoras (CVM, Banco Central) e Receita federal;
• Consultoria para a (re)patriação de ativos digitais e assessoria perante exchanges;
• Avaliação de contratos de negócios envolvendo ativos digitais;
• Elaboração de pareceres acerca do uso do blockchain e outros sistemas distribuídos (DTL’s) para a criação de ferramentas comerciais.

COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO
Os programas de compliance, além de prevenir a ocorrência de condutas ilegais e mitigar a pena em caso de responsabilização de infrações de corrupção, geram valor e publicidade positiva para as empresas. Neste sentido, atuamos em conjunto com nossos clientes nas seguintes frentes:
• Engajamento das lideranças;
• Avaliação de riscos;
• Confecção de Códigos de Melhores Práticas Corporativas;
• Comunicação e treinamento – aprendizagem da equipe sobre a nova lei anticorrupção e internalização de seus valores;
• Execução de Programa de Integridade centrado no Código de Conduta;
• Criação de canal interno de denúncias confiável;
• Estabelecimento de incentivos e punições internas;
• Monitoramento constante;
• Implementação da cultura compliance e novos paradigmas de regulação interna.

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