Instituído para conscientizar os brasileiros sobre o consumo excessivo de álcool, o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo é celebrado nesta segunda-feira (18). Entre as principais consequências do abuso do álcool está a drástica combinação direção/bebida alcoólica.

Vale lembrar que, o Código de Trânsito Brasileiro proíbe que motoristas dirijam sob a influência do álcool. Em vigor desde abril de 2018, a Lei 13.546/17 endureceu as penas para os crimes cometidos na direção de veículos automotores. No crime de homicídio culposo (art. 302, CTB), a lei prevê pena de cinco a oito anos de reclusão e, em caso de lesão corporal culposa (art. 303, CTB), pena de dois a cinco anos. Nos dois crimes, a lei prevê suspensão ou proibição do direito de se obter habilitação para dirigir. Veja o texto original da lei, na íntegra: aqui.

 

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