A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, no mês passado, uma Súmula para impedir a inscrição de bacharéis em direito envolvidos em casos de agressões e violência contra a mulher nos quadros da Ordem. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, destacou o relator, Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji em seu voto. Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.

Violência contra crianças, idosos e deficientes

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher da inscrição na Ordem, foi aprovada uma nova Súmula tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

 

 

Fonte: Conselho Federal OAB