Funcionário que levou celular para o trabalho não reverte justa…

11 de novembro de 2015

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Sexta Turma, rejeitou agravo de instrumento de um operador de telemarketing demitido por justa causa por levar o telefone celular para seu posto de trabalho. Empregado da Contax – Mobitel S.A., ele sabia que estava infringindo norma da empresa que vedava o acesso ao ambiente de […]

Leia mais

Incide Imposto de Exportação no Regime de Drawback

10 de novembro de 2015

A 1ª turma do STJ decidiu que incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. O drawback é um instrumento de incentivo à exportação, uma operação pela qual o insumo ingressa no país com isenção ou suspensão de determinados impostos para ser reexportado após ser utilizado para fabricação […]

Leia mais

TJSC chancela lei do município de Balneário Camboriú que estabelece cobrança por minuto, e não por hora, em estacionamento.

10 de novembro de 2015

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou improcedente mandado de segurança impetrado por empresa que explora estacionamentos em cidade do litoral norte catarinense, contra lei municipal que promoveu alteração na forma de cobrança dos serviços. A nova legislação, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, instituiu a cobrança da tarifa […]

Leia mais

STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano

9 de novembro de 2015

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que tornou nulo o matrimônio de um casal de brasileiros. A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ. O pedido de anulação do matrimônio foi feito pelo esposo e […]

Leia mais

Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda sobre ganhos judiciais

9 de novembro de 2015

Indenizações recebidas na esfera judicial são isentas de Imposto de Renda (IR). Esta foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em uma ação ajuizada por uma moradora de Triunfo (RS), que teve cerca de R$ 31 mil bloqueados pela Receita Federal. O valor é oriundo de um processo contra o Hospital […]

Leia mais

A Importância do Advogado para Sociedade

8 de novembro de 2015

A Importância do Advogado para Sociedade Prefacialmente, destaco que somos um País – reconhecidamente – que vive em litígio, vez que toda e qualquer situação pode – tendo grande chance – de parar na Justiça. Tem-se dados estatísticos sobre essa afirmação. Dito isto, devemos separar aquilo que não há alternativa, senão, a provocação do Poder […]

Leia mais

CUIDADOS NO TRÂNSITO

30 de outubro de 2015

Cuidados no Trânsito Fim de semana chegando, feriado à vista e você pretende “pegar a estrada”? Bom saber que a Polícia Rodoviária Federal iniciou nesta sexta-feira às 00:00h (dia 30/10), em todo o Brasil, a Operação Finados 2015, que se prolonga até às 24:00h de segunda-feira (dia 02/11). Assim, para não ser pego de surpresa […]

Leia mais

TRANSFERÊNCIA EMPREGADO

12 de julho de 2013

O Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva a demissão de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC)…

Leia mais

TRABALHO DOMÉSTICO

12 de julho de 2013

O Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei complementar 224/2013 que regulamenta os novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Leia mais

O ARTIGO 739-A

12 de julho de 2013

Ao oporem embargos às ações de execução fiscal, os contribuintes têm-se deparado com decisões que os recebem sem efeito suspensivo.

Leia mais

ACÓRDÃO STJ – MS PREVENTIVO

14 de maio de 2013

ACÓRDÃO STJ – MS PREVENTIVO – ICMS – TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA DE MATRIZ PARA FILIAL…

Leia mais

ACÓRDÃO STJ – IPTU

14 de maio de 2013

ACÓRDÃO STJ – IPTU – IMUNIDADE RECÍPROCA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CONCESSIONÁRIA.

Leia mais