Novo vídeo no canal Jaime da Veiga, no YouTube

16 de fevereiro de 2018

Já está no ar o segundo vídeo do canal Jaime da Veiga Advocacia, no Youtube! Na dica de hoje, Dr. Diego Ouriques, fala a respeito do usucapião extrajudicial, um grande avanço para aqueles que lidam diretamente com o setor imobiliário. Confira!  

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Plano de saúde para ex-colaboradores: como fica o benefício?

13 de fevereiro de 2018

Uma dúvida muito comum nas relações de trabalho é: “A empresa é obrigada a manter o ex-empregado como beneficiário do plano de saúde?”. Antes de responder a esta pergunta, é importante analisar a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O artigo 30 da lei assegura que […]

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Senado aprova restrição de substituição tributária

10 de fevereiro de 2018

O Senado Federal aprovou, no último dia 7, o projeto de lei nº 476/2017, que muda a Lei do Simples Nacional, para incluir as pequenas e médias empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano, além de impor maiores restrições à aplicação do regime de substituição tributária do ICMS às micro e pequenas empresas. A […]

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Cresce setor de e-commerce no país

8 de fevereiro de 2018

O comércio eletrônico tem registrado crescimento constante no Brasil. Segundo dados divulgados pela Ebit, empresa referência em informações sobre o setor, só no 1º semestre do ano passado, esse modelo de negócios faturou R$ 21 bilhões, obtendo crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período de 2016. Além disso, o mercado de e-commerce registrou crescimento […]

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Entenda sobre benefícios trabalhistas das categorias diferenciadas

6 de fevereiro de 2018

  Há sempre muitas dúvidas quando se fala de benefícios trabalhistas previstos em normas coletivas de categorias diferenciadas. Isso porque, em regra, o enquadramento sindical do empregado segue de acordo com a atividade empresarial predominantemente exercida pelo empregador. A exceção só ocorre mesmo quando se trata de categoria profissional diferenciada, onde o que prevalece é […]

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STJ suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis

1 de fevereiro de 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, concedeu liminar, em sede de tutela provisória, para suspender – até o julgamento do recurso especial no STJ – ordem de demolição parcial dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis […]

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Você sabia que bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa?

30 de janeiro de 2018

O Superior Tribunal de Justiça entendeu pela indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa, ratificando as disposições previstas na Lei de Improbidade Administrativa e aplicando a jurisprudência sedimentada no sistema dos recursos repetitivos, de acordo com o TEMA 701. Logo, nas ações de improbidade administrativa há grande possibilidade de haver indisponibilidade de […]

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