MP permite redução da jornada de trabalho e do salário…

2 de abril de 2020

Já está em vigor a Medida Provisória nº 936/2020, que foi publicada no dia  01/04/2020 e dispõe sobre os parâmetros trabalhistas em meio à crise do coronavírus. Em suma, o texto permite a redução da jornada de trabalho, redução do salário e a suspensão do contrato aos empregados, prevendo situações diferentes para aqueles que percebem […]

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Saiba mais sobre a linha de crédito, disponibilizada pelo governo, para pagamento de salários

1 de abril de 2020

Como uma forma de atenuar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus na economia e nos empregos dos brasileiros, o governo anunciou, no último dia 26, uma linha emergencial de financiamento para pagar o salário de trabalhadores de pequenas e médias empresas. A linha vai disponibilizar R$ 40 bilhões para o pagamento de salários por […]

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Redução salarial para enfrentamento do estado de calamidade pública

30 de março de 2020

Em decorrência da propagação do vírus COVID-19 e da pandemia vivenciada, tem-se buscado alternativas legais, com objetivo de suprir às necessidades sobrevindas das relações trabalhistas, cíveis, fiscais, dentre outras. Por essas razões e em se tratando da esfera trabalhista, é que o art. 2º da MP nº 927/2020, permitiu a celebração de acordo individual entre […]

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Medidas fiscais para mitigar os impactos do Covid-19 na economia

28 de março de 2020

O impacto do coronavírus vem causando desordem na economia mundial, e no Brasil não seria diferente. Diante da pandemia do Covid-19, declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), o Estado vem assumindo inúmeras medidas em caráter de urgência, no intuito de mitigar os prejuízos gerados as companhias. Algumas medidas já foram implementadas para diminuir o […]

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Confira quais medidas trabalhistas as empresas podem tomar durante o Coronavírus

26 de março de 2020

Considerando a pandemia que assola o país, muitos empregadores estão se questionando o que pode ser feito em relação aos funcionários, sem correrem riscos. Partindo dessa premissa, o escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial preparou uma série de publicações relacionadas ao direito do trabalho, com o objetivo de esclarecer dúvidas e ajudar o […]

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A contaminação pelo novo Coronavírus pode ser considerada doença do trabalho?

25 de março de 2020

No dia 22 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 927, a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19. Considerando que não há na legislação trabalhista tratamento específico para situações de pandemia, o assunto gerou inúmeras dúvidas aos empregadores. Afinal, […]

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A importância da assessoria jurídica para empresas em tempos de crise

25 de março de 2020

Desde os primórdios da humanidade, as crises econômicas fazer parte do cotidiano das organizações dentre as quais, pode-se citar a grande depressão de 1929, a crise dos mercados emergentes, em 1945, o caso do mensalão em 2013, no Brasil, e mais recentemente, a pandemia mundial de Coronavírus (COVID-19), cujos os reflexos ainda não foram experimentados […]

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O direito à renegociação de contratos diante da pandemia de COVID-19

25 de março de 2020

No final de 2019, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China identificou um surto de uma doença respiratória em trabalhadores de um mercado de alimentos de Wuhan, capital da província de Hubei, tendo sido posteriormente identificado como o causador da doença (COVID19) um novo coronavírus, denominado SARS-CoV-2. A doença se disseminou de […]

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Saiba quais são as alternativas trabalhistas para o enfrentamento do Covid-19

25 de março de 2020

Em virtude da pandemia ocasionada pela disseminação do Coronavírus (COVID-19) e com o intuito de conter a propagação da doença, foi publicada pelo Governo Federal, em fevereiro, a Lei n. 13.979/2020, bem como a Medida Provisória nº 927/2020, em 22 de março de 2020. Essas legislações buscam regulamentar medidas voltadas à proteção da coletividade, além […]

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Covid-19: Medidas que podem ser adotadas pelas empresas em meio à pandemia

23 de março de 2020

No dia 11/03/2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou a disseminação do COVID-19, popularmente chamada de coronavírus, uma pandemia global. O vírus é o causador de infecções respiratórias e foi descoberto em dezembro após casos registrados na China.

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Congresso Nacional decreta estado de calamidade pública no Brasil, por conta do COVID-19

20 de março de 2020

O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido, feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro

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Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional, decide Tribunal

13 de março de 2020

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento do adicional de transferência a um técnico de análise e programação. Isso porque, como a última mudança havia ocorrido mais de dez anos antes do ajuizamento da […]

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TRT-SC decide que, empregados da CEF não podem acumular quebra de caixa e gratificação por função

11 de março de 2020

Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber outra parcela conhecida como “quebra de caixa”, adicional previsto em lei a trabalhadores que manuseiam dinheiro em serviço. Foi o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e vale para todos os […]

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Para TST, é válida flexibilização na jornada da indústria de panificação

6 de março de 2020

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula de convenção coletiva que altera a jornada de trabalho da indústria de panificação de Joinville (SC). Ela passou a ser de seis horas de segunda a sexta-feira e a prestação de 12 horas de trabalho aos sábados ou […]

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A estabilidade concedida às gestantes e o  contrato de trabalho temporário 

4 de março de 2020

A estabilidade provisória garantida às empregadas gestantes possui previsão em nosso ordenamento jurídico na Constituição Federal de 1988 – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – em seu artigo 10, inciso II, línea b, o qual estabelece que: “Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:  II –  […]

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TJSC mantém condenação de promotora de vendas que usou atestado falso para justificar falta no trabalho

2 de março de 2020

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma promotora de vendas, ex-funcionária de uma empresa de São José, que usou três atestados falsos para justificar as faltas no trabalho. A apresentação dos atestados falsos aconteceram entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. De acordo com os […]

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TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista de aplicativo

26 de fevereiro de 2020

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, no último dia 05, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo de Guarulhos (SP) e um aplicativo de transporte particular. De acordo com o relator do processo, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação […]

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Como fica a participação nos lucros e resultados após a MP 905/19?

21 de fevereiro de 2020

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) trata-se de programa adotado por determinadas empresas, com o forte intuito de estimular o resultado do trabalho de seus colaboradores

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Como fica o expediente no Carnaval?

19 de fevereiro de 2020

Em meio à expectativa pela chegada da festa mais popular do país, podem surgir dúvidas sobre os direitos para quem trabalha nos dias de folia. Afinal de contas, ao contrário do que muitos acreditam, o Carnaval não está inserido entre os feriados oficiais do país. Isso significa que os empregadores não são obrigados a dispensar […]

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TST regulamenta a utilização do seguro garantia judicial na esfera trabalhista com a criação de ato conjunto

17 de fevereiro de 2020

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 foi oportunizada às partes a possibilidade

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