A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o indeferimento das horas extras pretendidas por uma cozinheira de Nossa Sra. do Socorro (SE). A mulher não comprovou que usufruía de intervalos intrajornada de forma indevida nem que o acordo de compensação tenha sido desrespeitado.

De acordo com o juízo de primeiro grau, a trabalhadora não ultrapassava as 44 horas semanais, pois as eventuais horas extras da jornada eram compensadas no sábado subsequente. Assim, indeferiu a parcela requerida. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE).

A relatora do agravo pelo qual a cozinheira pretendia rediscutir o caso no TST, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que os instrumentos eletrônicos de controle de jornada, validados pelo TRT, apresentavam registros variáveis e algumas horas extras que foram confirmados pela empregada. Acrescentou, ainda, que o intervalo intrajornada era pré-assinalado e que a empregada não comprovou que os usufruía de forma indevida.

Para se concluir pelo direito da empregada às horas extras, segundo a relatora, seria então necessário o reexame de fatos e provas pelo TST, procedimento vedado pela Súmula 126. A decisão foi unânime.

 

 

Fonte: TST

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