O eSocial é um sistema no qual as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, entre outros.

O sistema possui o objetivo de facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, uma vez que todos os dados prestados pelas empresas irão compor um banco único, administrado pelo Governo Federal. Atualmente, o empregador envia de forma separada as obrigações trabalhistas.

Na prática, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial – todos os dados, na verdade, já estão registrados em algum meio (papel ou digital), no entanto, com a implantação do eSocial o caminho será apenas um.

Para as empresas, a vantagem da adesão ao programa consiste, especialmente, em simplificar os processos. Já que o eSocial passará a auxiliar a geração de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, promovendo a diminuição de erros nos cálculos, o que garante maior segurança jurídica. Além disso, com a operação padronizada, diminui-se o tempo e os gastos para a execução dessas tarefas.

O cronograma atual está previsto para atingir, inicialmente, as empresas de faturamento anual superior a R$78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

Vale lembrar que, a não adesão ao Sistema pode gerar a aplicação de penalidades/multas que irão aumentar os custos das empresas. Para mais informações, acesse o site do eSocial ou entre em contato conosco.

 

* Por Fernanda Ames Martini, advogada (OAB/RS 97.666)