TRT-18 não considera “print” de conversa no WhatsApp como prova…

3 de março de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a validade de um pedido de demissão feito por um técnico de produção de uma empresa de embalagens na região sul de Goiás. A Turma entendeu não haver provas de que a indústria tivesse aceitado realizar um acordo e nem que tivesse forçado […]

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Carnaval e a Covid-19: Como ficam as relações de trabalho com a data?

17 de fevereiro de 2021

O Carnaval deste ano no Brasil foi um pouco diferente. É que com a pandemia da Covid-19 houve o cancelamento das festividades e dos eventos de rua, o que fez com que alguns Estados, como São Paulo e Santa Catarina decidissem não conceder o ponto facultativo para os funcionários da Administração Pública. Isto quer dizer […]

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A importância da conciliação na justiça do trabalho

3 de fevereiro de 2021

A CLT determina que os conflitos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. Assim, a conciliação é um meio adequado de resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa (Juiz) a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo quando o processo já está […]

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É possível justa causa a trabalhador que se negar a tomar a vacina que combate Coronavírus

1 de fevereiro de 2021

Uma pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Além disso, 5% dos entrevistados declararam estar em dúvida se tomarão ou não a vacina. Diante desses dados, é importante que as empresas saibam antecipadamente como agir nos casos em que trabalhadores […]

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Perícia técnica: uma prova capaz de solucionar os fatos em discussão na Justiça do trabalho

20 de janeiro de 2021

A perícia é a prova capaz de levar ao Juízo informações técnicas que possam auxiliá-lo na solução dos fatos em discussão. As mais comuns no processo do trabalho são referentes aos pedidos de pagamento de insalubridade e periculosidade. Em regra, a perícia técnica é realizada no local da prestação de serviços do empregado. É importante que […]

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Justiça nega indenização a empregado que não comprovou relação entre o contágio da Covid-19 e o trabalho

13 de janeiro de 2021

Um trabalhador que atuava em um frigorífico em Trindade do Sul (RS) e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais

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TST rejeita recurso de empregados que pretendiam rescindir sentença homologada na Justiça

7 de janeiro de 2021

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um grupo de empregados de uma empresa de telecomunicações

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TST decide que, motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

5 de janeiro de 2021

Duas recentes decisões da 4ª Turma do TST afastaram condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem o entendimento do TST de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas. No primeiro caso, a ação foi […]

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Tribunal decide que, transportadora não terá que pagar indenização a motorista por dano existencial

18 de dezembro de 2020

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma transportadora, de Ourinhos (SP), o pagamento de indenização de R$ 15 mil a um motorista de caminhão por dano existencial. O colegiado entendeu que o empregado não conseguiu comprovar prejuízo familiar ou social em razão da […]

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TRT-RN afasta direito à indenização por dano moral a funcionário vítima de acidente em jogo organizado pelo chefe

17 de dezembro de 2020

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral à vítima de acidente em jogo de futebol organizado pelo chefe imediato, durante viagem a serviço fora do país. O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo, considerou o acidente como atividade […]

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TST mantém indeferidas as horas extras por intervalo intrajornada pretendidas por uma cozinheira  

16 de dezembro de 2020

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o indeferimento das horas extras pretendidas por uma cozinheira de Nossa Sra. do Socorro (SE).

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Vendedora que pediu demissão por app de mensagens, sem saber que estava grávida, não tem direito à estabilidade 

11 de dezembro de 2020

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora de uma loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG). A trabalhadora, que pediu demissão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp sem saber que estava grávida, tentava rediscutir o caso […]

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TST nega recurso de soldador que pretendia responsabilizar empresas que contrataram a empreiteira em que ele trabalhava

9 de dezembro de 2020

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu o recurso de um soldador que pretendia responsabilizar, por débitos trabalhistas, três

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Exigência da certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é legítima, diz TST

7 de dezembro de 2020

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado de uma empresa do ramo de calçados e artigos esportivos, de Campina Grande (PB)

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Quarta turma fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista

16 de novembro de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, recentemente, um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista envolvendo os honorários advocatícios sucumbenciais.

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Empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado, decide TRT-10

13 de novembro de 2020

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalhador dispensado por justa causa pela prática de atos de improbidade, dos prejuízos que causados à empresa, mesmo que o desconto tenha ficado acima do valor permitido pela Consolidação das Leis do […]

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TRT-SC decide que mensageiro terá de indenizar hotel por simular acidente de trabalho

11 de novembro de 2020

A Justiça do Trabalho condenou o mensageiro de um hotel, em Florianópolis (SC), a pagar multa de R$ 3 mil por simular um acidente de trabalho. Após analisar imagens das câmeras de segurança,

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Vara de Trabalho de Mafra alcança 100% de acordos em pautas especiais de audiências online

27 de outubro de 2020

A equipe da Vara do Trabalho de Mafra realizou uma pauta especial com 112 audiências de conciliação em apenas dois dias, e obteve excelente resultado: 100% de acordos. O valor total acordado foi R$399 mil. Todas as audiências derivam de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2014, contra o frigorífico […]

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TRT-2 mantém justa causa de funcionário que fazia parte de um esquema de desvio de mercadoria

14 de outubro de 2020

Por unanimidade, a 9ª turma do TRT da 2ª região decidiu manter a sentença que autorizou a demissão por justa causa de um trabalhador, depois de concluir que ele teria feito parte de um esquema de desvio de mercadoria de uma empresa atacadista. O funcionário interpôs recurso requerendo a reforma de sentença no que se […]

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Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais, decide TST

7 de outubro de 2020

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta a uma empresa, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional das parcelas relativas ao 13º salário e às férias de uma recepcionista dispensada por justa causa. Com base na jurisprudência do TST, os ministros reformaram a decisão do Tribunal Regional da 4ª […]

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Trabalhador que não comprovou ter doença ocupacional não será reintegrado, decide Tribunal

5 de outubro de 2020

Trabalhador que não comprovou ter doença ocupacional não será reintegrado e nem indenizado pela empresa.

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TRT-12 publica provimento que dispõe sobre cadastramento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

2 de outubro de 2020

No último dia 24, foi publicado o Provimento CR n. 6/2020 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, que dispõe sobre o cadastramento para recebimento das citações

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Processamento dos processos em caso de decisão parcial de mérito

21 de setembro de 2020

Recentemente, foi publicado o Ato Conjunto nº 3/2020 TST.CSJT.CGJT, que dispõe sobre o processamento dos feitos, no primeiro grau de jurisdição, nos casos de decisão parcial de mérito. O referido ato trouxe a possibilidade de aplicação do art. 356 do Código de Processo Civil (CPC) na esfera trabalhista. O artigo estabelece que o juiz decidirá […]

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TST decide que, é válida a cláusula de norma coletiva que se limita à unidade específica de uma empresa

11 de setembro de 2020

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades de uma fabricante de eletrodomésticos em Curitiba (PR). Para o colegiado, a negociação coletiva deve ser prestigiada e valorizada, desde que não ofenda a proteção à saúde, à segurança […]

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Controle da jornada por exceção. Saiba mais sobre esta modalidade de registro do horário de trabalho

9 de setembro de 2020

A regra geral para o controle de jornada dos colaboradores, é de que o horário deve ser anotado em registro de empregados, sendo obrigatória, para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, a anotação da hora de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções do Ministério da Economia. Caso o trabalho […]

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TST nega pedido de reintegração feito por bancária que alegava direito à estabilidade

4 de setembro de 2020

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reintegração feito por uma bancária que alegava ter direito à estabilidade em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, não ficou caracterizada patologia que impedisse o trabalho da bancária na função de assistente operacional exercida por ela. A trabalhadora foi contratada inicialmente […]

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TRT-12 confirma liminar que suspendeu a reintegração de 182 trabalhadores demitidos por uma empresa

2 de setembro de 2020

O colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região confirmou, no último dia 24, liminar que suspendeu a reintegração de 182 trabalhadores demitidos das empresas de um grupo empresarial com sede em Blumenau (SC), em razão de dificuldades financeiras derivadas da pandemia do novo Coronavírus. O processo teve origem em uma ação civil pública ajuizada na […]

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Justiça do Trabalho nega indenizações a mecânico que teria provocado incêndio por negligência

28 de agosto de 2020

Um mecânico que teria provocado um curto-circuito seguido de incêndio em um carro, por negligência, não deve receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e confirma sentença do juiz titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS). O […]

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Prorrogado programa que permite suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho

26 de agosto de 2020

Nesta segunda-feira (24), o  presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias. O programa prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar. Pelas redes […]

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Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade

24 de agosto de 2020

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma rede de drogarias o pagamento do adicional de insalubridade para uma atendente de uma de suas unidades em São Leopoldo (RS). Na reclamação trabalhista, a atendente disse que, além da venda de medicamentos, fazia a limpeza de prateleiras e o recolhimento […]

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