Para TRT-4, auxiliar na limpeza não configura acúmulo de função…

16 de agosto de 2019

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não acolheu pedido de um auxiliar de produção que buscava um adicional de 40% sobre o salário por desempenhar atividades de limpeza. Para o TRT-4, auxiliar na limpeza não configura acúmulo de função para empregado de linha de fábrica. “Extraio dos termos da […]

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SDI-1 limita pagamento de multa por descumprimento de convenção coletiva. Entenda o caso

7 de agosto de 2019

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o pagamento da multa estipulada em convenção coletiva celebrada entre um frigorífico e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia ao valor da obrigação principal descumprida. O entendimento da Subseção é de que a multa normativa […]

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Para TRT-4, utilizar celular fora do horário de expediente não configura sobreaviso

18 de julho de 2019

O uso do celular por um empregado fora do horário de trabalho, por si só, não indica que ele está em sobreaviso.

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TST considera válido depósito recursal feito por Guia de Recolhimento do FGTS

3 de julho de 2019

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido um depósito recursal feito por Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP). Embora o valor não tenha sido depositado em conta vinculada ao juízo, como determina dispositivo da CLT alterado pela Reforma Trabalhista, os ministros decidiram relevar o equívoco. Isso porque, o objetivo do depósito recursal, que é […]

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Para Tribunal, atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

1 de julho de 2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à uma empresa de Barueri (SP) o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a conduta não é suficiente para o deferimento […]

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Justa causa de empregado que ofendeu colegas por e-mail é válida, diz TRT-4

26 de junho de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um empregado que ofendeu chefe e colegas em mensagens enviadas por e-mail corporativo. A decisão confirma sentença da juíza Marilene Sobrosa Friedl, da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. De acordo com […]

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TST reduz valor de indenização por pagamento em parcela única

24 de junho de 2019

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu indenização por danos materiais a ser paga a um operador que perdeu um dedo da mão em um acidente de trabalho de R$25.417 para R$17.400 porque a pensão será paga em parcela única.

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Gestante que rejeitou oferta de reintegração ao trabalho perde direito à estabilidade

17 de junho de 2019

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa de uma confecção em Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo fato de a empregada ter se recusado injustificadamente, por […]

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Rasura na carteira de trabalho não justifica uma indenização por danos morais, decide TST

14 de junho de 2019

O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica uma indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de indenização formulado por um operador especializado. […]

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TST determina que motoboy receba em dobro por não folgar aos domingos

12 de junho de 2019

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma pizzaria, de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não folgava aos domingos. Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e […]

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TST nega pagamento de horas extras a gerente de vendas de uma empresa de bebidas

7 de junho de 2019

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de pagamento de horas extras exigido por um gerente de vendas de uma empresa de bebidas no Rio Grande do Sul. Os ministros consideraram que o empregado detinha cargo de gestão e sua remuneração era superior ao dobro daquela do cargo para o qual […]

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STF proíbe presença de grávidas e mulheres que amamentam em local de trabalho insalubre

30 de maio de 2019

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

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Tribunal entende que revistar empregado sem contato físico não causa dano à honra

22 de maio de 2019

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu o pagamento de indenização por dano moral, imposto a uma rede de lojas de departamento em razão da revista de bolsas e pertences de uma operadora de caixa de uma loja em Senhor do Bonfim (BA). Segundo o entendimento, a fiscalização de bolsas e pertences, […]

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Para TST, auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

20 de maio de 2019

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a natureza salarial

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Entenda melhor sobre o seguro garantia judicial na Justiça do Trabalho

15 de maio de 2019

* Por Dra. Andreza Rabelo   Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 foi oportunizada às partes a possibilidade de substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial, nos termos do art. 899, § 11º da CLT. Têm-se que a única exigência para a contratação de seguro garantia como seguro […]

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Justiça do Trabalho de SC não reconhece vínculo empregatício entre jogador e assistente pessoal

8 de maio de 2019

Por decisão unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) não reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um jogador e um antigo amigo que alegou ter sido, por seis anos, assistente pessoal do atleta. Na ação, o advogado do assistente pessoal apontou que ele detinha uma procuração do […]

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Morte de cinegrafista, causada pela queda do avião da Chapecoense, não gera indenização para NSC

3 de maio de 2019

O cinegrafista, de 35 anos, foi uma das 71 pessoas que morreram no trágico acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense, em novembro de 2016. A família do cinegrafista requereu da emissora NSC (antiga RBS e afiliada da Rede Globo), perante a justiça do trabalho, indenização por dano moral e pensão vitalícia. A 3ª Vara […]

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Hotel terá de pagar diferenças de gorjetas retidas indevidamente

27 de abril de 2019

Um hotel terá de pagar a um cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou inválida a cláusula normativa que autorizava a retenção da verba pela empregadora. Na reclamação trabalhista, o empregado argumentou que a empresa não […]

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Projeto de lei que normatiza o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres é aprovado

23 de abril de 2019

O Senado aprovou em dezembro e tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11.239/18, que determina que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela empresa. O projeto permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela apresentar, voluntariamente, […]

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Empregado submetido ao teste do bafômetro, de forma aleatória, não deve receber por dano moral, decide TST

12 de abril de 2019

Um caldeireiro de uma empresa de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste popularmente conhecido como bafômetro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que, a aplicação do teste não caracteriza ato ilícito passível de reparação, já que era aplicado de forma aleatória entre os […]

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