Tribunal acolhe recurso de homem que busca o direito de…

16 de setembro de 2019

Respeitar os preceitos de uma religião é respeitar a dignidade humana. Com este entendimento, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), acolheu recurso de um homem que busca o direito de não fazer transfusão de sangue. O autor da ação é testemunha de Jeová e a […]

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A recusa de cobertura médica por plano de saúde gera o dever de indenizar?

22 de agosto de 2017

          Se a recusa a cobertura médica for injustificada, a resposta é SIM. Esse foi o entendimento adotado em recente decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto (número do processo não pode ser divulgado por se tratar de segredo de justiça), um bebê após o […]

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Os reajustes de mensalidade de plano de saúde em razão da idade do usuário são válidos?

10 de março de 2017

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual, que os percentuais aplicados sejam razoáveis e que sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores. De acordo com o ministro relator […]

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Todos os acidentes de trabalho geram indenização?

24 de fevereiro de 2017

Todos os acidentes de trabalho geram indenização? Primordialmente, como resposta a essa indagação, afirmo que DEPENDE! Isto porque é imprescindível uma análise esmiuçada do caso concreto para identificar as circunstâncias em que o acidente ocorreu. Dadas as duas espécies de responsabilidade civil, objetiva e subjetiva, qual é a natureza da responsabilidade civil do empregador pelos […]

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Falta de comprovação de atendimento médico impede danos morais

28 de novembro de 2016

A falta de comprovação de um atendimento médico impediu a responsabilização de um hospital e da operadora de planos de saúde em virtude de problemas ocorridos em um parto, que gerou danos irreversíveis ao bebê. O pedido de responsabilização do hospital e da operadora, cumulado com o pagamento de danos morais e materiais, foi negado […]

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EMPRESA NÃO PAGARÁ PENSÃO MENSAL A EMPREGADA POR REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE DE TRABALHO

5 de agosto de 2016

EMPRESA NÃO PAGARÁ PENSÃO MENSAL A EMPREGADA POR REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE DE TRABALHO A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Marfrig Global Foods S.A. da condenação ao pagamento de pensão mensal a uma empregada que teve a capacidade de trabalho reduzida temporariamente. Segundo a relatora do recurso da empresa, ministra Maria […]

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MESTRE DE OBRAS MENTE SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO E É CONDENADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

4 de julho de 2016

MESTRE DE OBRAS MENTE SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO E É CONDENADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O autor de uma ação trabalhista que pediu indenização e uma pensão vitalícia em decorrência de um suposto acidente de trabalho acabou condenado a pagar multa de R$ 4,5 mil por litigância de má-fé. Para a juíza Julieta Elizabeth Correia […]

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STJ divulga teses sobre dano moral devido a recusa de tratamento por convênio

12 de março de 2016

11 de março de 2016, 15h23 A recusa de tratamento sem justificativa por operadoras de planos de saúde pode gerar reparação por dano moral ao cliente. Conforme decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral é devido em razão do agravamento da situação de aflição e angústia causada ao paciente, não sendo necessária, […]

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Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente roubado em fila de correspondente bancário

7 de março de 2016

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente roubado em fila de correspondente bancário Durante um assalto ocorrido em março de 2014, em correspondente bancário MULTIPAG em Maceió – AL, um cliente que estava na fila aguardando para ser atendido e pagar diversas contas, teve prejuízo financeiro de R$ 975,91, além de ser vítima das […]

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Município não deve indenizar homem que contraiu dengue

22 de fevereiro de 2016

Município não deve indenizar homem que contraiu dengue Morador do município de Cruzeiro/SP teve negado pedido de indenização por danos morais, em razão de ter contraído dengue. A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão, entendendo que não ficou demonstrada a responsabilidade da prefeitura. O autor alegava omissão da prefeitura em adotar procedimentos […]

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Você sabia que o SUS é obrigado a realizar cirurgias plásticas reparadoras gratuitamente?

26 de janeiro de 2016

Você sabia que o SUS é obrigado a realizar cirurgias plásticas reparadoras gratuitamente? Recentemente, foi a editada a Lei 13.239/2015 que obriga o SUS a realizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres que forem vítimas de violência. Quer saber mais sobre o assunto? Leia os tópicos abaixo! 1. Quais as pessoas que possuem direito de realizar […]

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Estado deve custear tratamento com medicação fabricada fora do país

26 de janeiro de 2016

Idosa foi diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática. O Estado da BA deve fornecer gratuitamente a uma idosa medicamento que não tem registro na Anvisa e é fabricado fora do país, de acordo com a decisão do juízo da 2ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Senhor do Bonfim/BA. A autora, de 85 […]

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Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

15 de janeiro de 2016

A SulAmérica Seguros e Saúde S/A e a Qualicorp S/A foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 10 mil de indenização por danos morais a idoso que teve seu pedido de plano de saúde negado por conta da idade. Além de indenizarem o senhor, as empresas terão que aceitá-lo como segurado. O autor relatou que em […]

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Paciente que solicitou procedimento antes de plano ser cancelado poderá fazer cirurgia

13 de janeiro de 2016

Para juízo da 2ª vara Cível de Recife/PE, viola a boa-fé a conduta da operadora de negar o procedimento, em virtude do cancelamento do contrato. O juiz de Direito Rogério Lins e Silva, da 2ª vara Cível de Recife/PE, deferiu parcialmente tutela antecipada determinando a uma operadora de plano de saúde que autorize procedimento médico […]

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OPERÁRIO QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA NÃO SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE COM MÁQUINA

11 de janeiro de 2016

Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza Ltda. A Turma indeferiu o destrancamento do recurso por não encontrar nos autos […]

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ANS define normas para reajuste de planos de saúde com hospitais: vem muita confusão por aí!

15 de dezembro de 2015

ANS define normas para reajuste de planos de saúde com hospitais: vem muita confusão por aí! A ANS publicou no último dia 07/12 normas de regência dos contratos firmados entre planos de saúde e hospitais. Acontece que a norma já nasce em pleno descompasso com a realidade. Pelo que se viu, a agência deu a […]

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Direitos em tempo de câncer

19 de novembro de 2015

Direitos em tempo de câncer Quem é diagnosticado com algum tumor tem direitos que muitas vezes desconhece. Questões relacionadas a aposentadoria e a isenções de impostos estão entre as mais citadas por quem recorre ao atendimento do instituto Oncoguia, que oferece assessoria jurídica a pessoas com câncer. “Há leis nacionais de apoio ao paciente, mas […]

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Fosfoetanolamina sintética

12 de novembro de 2015

Fosfoetanolamina sintética Nos últimos dias, muito vem se discutindo a respeito da Fosfoetanolamina Sintética, composto químico elaborado pela USP de São Carlos, que vem melhorando a qualidade de vida dos pacientes com Câncer, assim indica os muitos relatos em redes sociais e noticiários de TV. No entanto tal oportunidade foi suprimida da população devido à […]

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Plano de saúde deve cobrir despesas com fertilização in vitro

11 de novembro de 2015

Magistrada considerou fundado o receio de dano irreparável pela condição da paciente, que já tem 40 anos e foi diagnosticada com endometriose. A Unimed Planalto Médio, do RS, deve fornecer a uma paciente os meios necessários para a realização de fertilização “in vitro”, suportando despesas hospitalares e os materiais para o tratamento. O pedido da […]

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