Pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida
1 de março de 2018
Uma moradora do município de São José (SC) que recebeu indevidamente por 11 anos a pensão por morte do pai, dos 21 aos 32 anos de idade, não precisará devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que não houve má-fé […]
Juiz determina bloqueio de passaporte como medida para pagamento de dívida
24 de fevereiro de 2018
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Niquelândia (GO), Rodrigo Victor Foureaux Soares, determinou o bloqueio do passaporte e a penhora de 10% de todo valor que ingressar na conta corrente de uma mulher até a quitação de seu débito com uma instituição financeira. Segundo consta nos autos, a mulher tentou renegociar o […]
