Entenda como ficou a dispensa coletiva depois da reforma trabalhista

16 de julho de 2018

Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) a dispensa coletiva não era regulamentada no Brasil. A questão chamou a atenção quando a Embraer de São José dos Campos dispensou cerca de 4,2 mil trabalhadores em 2009, da noite para o dia, sem um acerto com o sindicato dos trabalhadores. A questão, então, virou dissídio coletivo, julgado procedente […]

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Empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pelo STJ

12 de julho de 2018

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções promovidas pela Justiça do Trabalho. Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que […]

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Empresa em recuperação judicial consegue gratuidade em ação trabalhista

6 de julho de 2018

A 2ª turma do TRT da 3ª região deu parcial provimento ao recurso de uma empresa e concedeu a ela o benefício da gratuidade de Justiça em razão do procedimento de recuperação judicial no qual se encontra.

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Você sabia? Rescisões contratuais não precisam mais ser homologadas nos sindicatos; entenda

4 de julho de 2018

Com a nova lei trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, as rescisões contratuais não precisam mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores.

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Fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional, decide STF

2 de julho de 2018

 [Foto: Carlos Moura/SCO/STF] A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal, no último dia 29. Por seis votos a três, o Plenário concluiu que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional. Desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que reformou mais de 100 artigos da CLT, […]

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STJ não admite suspensão de passaporte, mas autoriza recolhimento da CNH para pressionar pagamento de dívida

7 de junho de 2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réu inadimplente ao pagamento de uma dívida.

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Imóvel na planta: quem deve pagar as taxas até a entrega das chaves?

5 de junho de 2018

Quem adquire um imóvel na planta e não quer ver o sonho da casa própria virar um pesadelo, não pode deixar de ler com atenção cada cláusula do contrato. Nos Contratos de Promessa de Compra e Venda de imóvel na planta é comum, por exemplo, existirem cláusulas que estabelecem que após a emissão do “Habite-se” […]

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Vender o vale-refeição pode implicar em demissão por justa causa

1 de junho de 2018

De acordo com um levantamento realizado em todas as capitais do país pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 30% dos trabalhadores já venderam o ticket refeição que receberam de seu empregador. Embora pareça uma prática comum para muitos brasileiros, a venda de vale-refeição ou alimentação […]

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Juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais

30 de maio de 2018

Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down – mecanismo que permite impor um plano que não teve a aprovação da assembleia – ainda que não estejam preenchidos todos os requisitos do artigo 58, parágrafo único, da […]

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STJ considera válida cobrança de dívida fundada em contrato digital

23 de maio de 2018

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico,

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Confissão de dívida: modalidade confere segurança jurídica para credores

9 de maio de 2018

Muitas empresas têm a necessidade de formalizar acordos envolvendo questões simples, como a emissão de boletos ou o que foi discutido entre o setor financeiro e o devedor, a fim de se proteger de eventuais surpresas frente ao Poder Judiciário.

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Aluno com rendimento extraordinário nos estudos pode colar grau antecipadamente

23 de abril de 2018

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, universitários que desejam colar grau antes do término do curso de ensino superior, têm direito a esse benefício.

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Entenda melhor a nova forma de demissão por acordo

20 de fevereiro de 2018

Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) não existia a possibilidade legal de empregados e empregadores negociarem um acordo de desligamento, que pudesse facilitar o saque de FGTS ou até mesmo atender a vontade da empresa em realizar a rescisão sem ter que pagar a multa de 40%. Os contratos de trabalho só poderiam ser […]

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Reforma Trabalhista: Multa para testemunha que faltar com a verdade

17 de fevereiro de 2018

Com a chegada da Reforma Trabalhista, além das penas do crime de falso testemunho já processadas em âmbito criminal, a testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais, no que diz respeito ao processo trabalhista, poderá agora também sofrer multa. A testemunha devidamente compromissada tem o dever de prestar depoimento em […]

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Novo vídeo no canal Jaime da Veiga, no YouTube

16 de fevereiro de 2018

Já está no ar o segundo vídeo do canal Jaime da Veiga Advocacia, no Youtube! Na dica de hoje, Dr. Diego Ouriques, fala a respeito do usucapião extrajudicial, um grande avanço para aqueles que lidam diretamente com o setor imobiliário. Confira!  

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Plano de saúde para ex-colaboradores: como fica o benefício?

13 de fevereiro de 2018

Uma dúvida muito comum nas relações de trabalho é: “A empresa é obrigada a manter o ex-empregado como beneficiário do plano de saúde?”. Antes de responder a esta pergunta, é importante analisar a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O artigo 30 da lei assegura que […]

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Senado aprova restrição de substituição tributária

10 de fevereiro de 2018

O Senado Federal aprovou, no último dia 7, o projeto de lei nº 476/2017, que muda a Lei do Simples Nacional, para incluir as pequenas e médias empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano, além de impor maiores restrições à aplicação do regime de substituição tributária do ICMS às micro e pequenas empresas. A […]

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Cresce setor de e-commerce no país

8 de fevereiro de 2018

O comércio eletrônico tem registrado crescimento constante no Brasil. Segundo dados divulgados pela Ebit, empresa referência em informações sobre o setor, só no 1º semestre do ano passado, esse modelo de negócios faturou R$ 21 bilhões, obtendo crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período de 2016. Além disso, o mercado de e-commerce registrou crescimento […]

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Entenda sobre benefícios trabalhistas das categorias diferenciadas

6 de fevereiro de 2018

  Há sempre muitas dúvidas quando se fala de benefícios trabalhistas previstos em normas coletivas de categorias diferenciadas. Isso porque, em regra, o enquadramento sindical do empregado segue de acordo com a atividade empresarial predominantemente exercida pelo empregador. A exceção só ocorre mesmo quando se trata de categoria profissional diferenciada, onde o que prevalece é […]

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STJ suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis

1 de fevereiro de 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, concedeu liminar, em sede de tutela provisória, para suspender – até o julgamento do recurso especial no STJ – ordem de demolição parcial dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis […]

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