STJ realinha entendimento sobre o direito à desaposentação com tese…

10 de junho de 2019

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições […]

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Supremo suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária

30 de novembro de 2018

No último dia 16, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento em que se discute a incidência ou não da contribuição previdenciária

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Por que precisamos de assessoria jurídica empresarial em tempos de crise econômica?

2 de março de 2017

Os reflexos da crise econômica que assola o país, vem sendo sentidos paulatinamente pelos empresários brasileiros. Cenários econômicos desfavoráveis demandam políticas amplas e perspicazes de governança corporativa por parte de empresários e administradores para que se possa sobrepujar a adversidade financeira. A orientação correta nas tomadas de decisões do dia a dia da empresa faz […]

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Supremo decide que desaposentação é inconstitucional

27 de outubro de 2016

Por não estar prevista em qualquer legislação, a desaposentação é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (26/10), ao vetar a possibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício quando voltarem a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. O placar registrou 7 votos a 4. A legalidade do benefício estava […]

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