Exame para detecção do Coronavírus é coberto pelos planos de…

1 de junho de 2020

Sim. Desde o dia 13 de março, o exame para detecção do Coronavírus foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com isso, os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame Pesquisa por RT-PCR, teste laboratorial considerado padrão ouro para o diagnóstico da infecção […]

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Lei estabelece prazo máximo para a realização de exames a pacientes do SUS com suspeita de câncer

9 de dezembro de 2019

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É o que determina a Lei 13.896, de 2019, publicada no último dia 31 de outubro, no Diário Oficial da União. A regra entra em vigor em 180 dias a contar da […]

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Anvisa regulamenta uso medicinal da maconha

6 de dezembro de 2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no último dia 3, por unanimidade, o novo regulamento para o uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais. A decisão tem o objetivo de regulamentar o uso medicinal da maconha no Brasil. O plantio, no entanto, permanece proibido. Segundo a Anvisa, a regulamentação aprovada […]

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TJSC condena dentista de Blumenau a pagar indenização por danos materiais e morais à paciente

14 de outubro de 2019

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, manteve a sentença de 1º grau e condenou um dentista de Blumenau (SC) ao pagamento de R$ 9.454 por danos materiais e R$ 35 mil pelos danos morais causados a uma paciente. A paciente, que passaria por um implante […]

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Beneficiários de planos de saúde empresariais podem mudar de convênio sem carência

9 de setembro de 2019

Já estão em vigor as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde o mês de junho, os beneficiários de planos coletivos empresariais também podem mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, a chamada “janela”, que é o prazo para […]

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TJ determina que Estado garanta internação de jovem com transtorno bipolar

28 de agosto de 2019

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville para determinar que o Estado garanta a internação compulsória de um jovem portador de transtorno bipolar em clínica para tratamento psiquiátrico. O Estado se opôs […]

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TRF4 determina que a União, Estado e município forneçam tratamento gratuito para idosa

24 de agosto de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em decisão liminar, que a União Federal, o estado de Santa Catarina e o município de Joinville (SC) forneçam de forma gratuita o medicamento Azacitidina (Vidaza) de 100mg a uma idosa de 79 anos que sofre de Síndrome Mielodisplásica, doença que pode causar leucemia aguda. Em […]

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TRF-4 determina que União e estado forneçam medicamento à base de canabidiol a uma criança

31 de julho de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a União e o estado do Paraná forneçam um medicamento, à base de canabidiol, a uma criança de Cascavel (PR), portadora de microcefalia e paralisia cerebral, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal. O caso chegou ao MPF em julho do ano passado. A […]

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Confira o comunicado do Conselho Federal de Medicina sobre uso de imagens de pacientes

29 de julho de 2019

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no último dia 08 de julho, um comunicado a respeito da decisão liminar da 2º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que libera a divulgação de imagens de pacientes do tipo antes e depois. No documento, o CFM destaca a sua atribuição legal de […]

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Dra. Carolina Stein explica sobre novas regras dos planos de saúde em vigor desde Junho

26 de julho de 2019

* Por Dra. Carolina Stein   Desde junho entraram em vigor as novas regras publicadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) (Resolução n⁰438/2018) para a migração dos beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais para outros planos ou operadoras sem o cumprimento de carências. Até então, somente havia regulamentação para a portabilidade de clientes de planos individuais […]

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TJ-SP decide que plano de saúde deve cobrir tratamento de fertilização in vitro

17 de setembro de 2018

  A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considera abusivo que planos de saúde se neguem a cobrir tratamentos de inseminação artificial quando há indicação médica expressa. Mesmo que, sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de […]

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ANS revoga Resolução que incluía cobrança de coparticipação e franquia para planos de saúde

3 de agosto de 2018

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu na segunda-feira (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde.

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