Corretor é condenado a pagar dano moral após vender imóvel…

21 de junho de 2019

A juíza de Direito Wanessa Dutra Carlos, do Juizado Especial Cível do Guará (DF), determinou que um corretor de imóveis pagasse dano moral após ter intermediado venda de apartamento com dívidas de condomínio sem o conhecimento dos compradores. Na opinião da juíza, o corretor teria omitido deliberadamente o processo judicial de cobrança de taxas condominiais, […]

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Compensação por danos morais não é devida quando o imóvel não foi adquirido para moradia

31 de maio de 2019

* Por Dr. Diego Ouriques   É inegável e notório que, atualmente, a indústria do dano moral está cada vez mais escassa nos tribunais de todo o país. Em decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu-se que o atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual […]

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STJ fixa tese sobre atraso na entrega de imóveis em construção

10 de maio de 2019

Nesta quarta-feira (08), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal moratória, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção, fixando o seguinte entendimento: “A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação […]

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Juiz decide que construtora devolva 75% do valor pago a comprador

22 de fevereiro de 2019

  Com base na interpretação da nova Lei do Distrato Imobiliário, a 7ª Vara Cível Central da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou que uma construtora devolvesse 75% do valor pago por um homem que pretendia adquirir um apartamento, mas não conseguiu arcar com as prestações firmadas no contrato de compra […]

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