Cliente que teve WhatsApp clonado receberá indenização por danos morais

14 de agosto de 2019

Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve o aplicativo WhatsApp clonado duas vezes em linhas diferentes.

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Consumidor que teve bens furtados no estacionamento de um supermercado, em BC, será indenizado por danos morais e materiais

16 de julho de 2019

Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo após estacionar no pátio de um supermercado

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Para TJRS, site que apenas publica anúncio não é responsável por negócio que deu errado

13 de maio de 2019

Para a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), site de negócios que opera como simples aproximador de vendedores e compradores, não pode ser visto como negociador. Desta forma, não podendo ser responsabilizado por frustrações e prejuízos sofridos pelas partes. Com este entendimento, o Tribunal aceitou a apelação e […]

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Jovem ofendida em rede social pelo dono de um bar na Brava será indenizada por dano moral

6 de maio de 2019

Uma jovem ofendida nas redes sociais pelo dono de um bar na Praia Brava, Itajaí (SC), em 2016, será indenizada em R$ 10 mil por dano moral. A decisão do juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, foi publicada no mês passado no Diário da Justiça. O caso […]

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Dia do Consumidor: Preço abusivo pode ser denunciado

15 de março de 2019

O preço abusivo se constata quando o valor cobrado é muito superior àquele que está sendo praticado no mercado de consumo. Por exemplo: um posto pode ser punido por aumentar repentinamente os preços da gasolina, como ocorreu em diversos casos durante a paralisação dos caminhoneiros no ano passado. Se o consumidor só perceber o abuso […]

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Segurado deve ser notificado sobre suspensão do contrato de seguro por inadimplência

1 de fevereiro de 2019

Os seguros de vida, automóvel, imóvel, acidentes pessoais e, até mesmo, de equipamentos eletrônicos, estão cada vez mais presentes no cotidiano e vêm ganhando espaço na vida de todo cidadão. Para muitas pessoas, eles se tornaram indispensáveis, pois prevenir é melhor do que remediar, não é mesmo? Há pouco tempo uma nova súmula foi editada […]

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Cancelada a chamada “súmula do mero aborrecimento”

26 de dezembro de 2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou pedido da OAB do Rio de Janeiro e cancelou no último dia 17 de dezembro a Súmula 75, conhecida como “súmula do mero aborrecimento”. Para o TJ, a expressão “mero aborrecimento” é vaga e sujeita a interpretações. E, portanto, não pode […]

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STJ estabelece multa máxima para cancelamentos de pacotes a menos de 29 dias da viagem

5 de outubro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico deve ser, em regra, de 20% do valor do contrato. Isto quando a desistência ocorrer menos de 29 dias antes da […]

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Com sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema

20 de agosto de 2018

Com a sanção da lei sobre a proteção de dados pelo presidente Michel Temer, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O texto da lei disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais. Uma das grandes preocupações […]

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TJ-RJ condena companhia aérea e site de venda de passagens por falta de auxílio a família em voo cancelado

26 de julho de 2018

Uma companhia aérea e um site de vendas de passagens foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar em R$ 9 mil uma família que não recebeu o devido auxílio após ter seu voo cancelado. Segundo a 27ª Câmara Cível do TJ-RJ, tanto a empresa área quanto a que vendeu […]

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Cancelamento de serviço deve ocorrer com a mesma simplicidade da contratação, conclui TJ-RS

25 de junho de 2018

O cancelamento de um serviço deve ocorrer com a mesma simplicidade e rapidez com que foi feita a sua contratação. Este foi o entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao determinar que uma cooperativa de turismo indenizasse uma cliente em R$ 5 mil por fazer exigências abusivas […]

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Juiz determina que consumidor receba em dobro o valor de internet contratada e não entregue

13 de junho de 2018

A empresa OI S.A. terá de devolver em dobro 90% do valor cobrado de cliente da Comarca de Caxias do Sul (RS) pelo serviço de internet. O consumidor teria recebido apenas 10% da velocidade contratada. A decisão é do juiz Darlan Élis de Borba e Rocha, que também determinou à empresa o pagamento de R$ […]

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Entenda o que é Dano Moral In Re Ipsa e que situações podem configurar este tipo de dano

9 de abril de 2018

Os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé e a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas, e sua comprovação está ligada ao nexo de causalidade entre o que gerou o dano e as consequências morais sofridas pelo ofendido. No caso do Dano In Re Ipsa, o dano moral é presumido, ou seja, não é necessária a apresentação de provas que […]

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Para STJ, bancos não têm responsabilidade civil por crimes cometidos contra correntistas fora das agências

23 de março de 2018

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instituições financeiras não têm responsabilidade civil por crimes cometidos contra correntistas no lado de fora das agências. Com este entendimento, os ministros acataram o recurso de um banco para reparar a decisão que o havia condenado a pagar R$ 150 mil de indenização por danos […]

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Atraso de voo por falha mecânica da aeronave gera dano moral?

25 de janeiro de 2018

O atraso injustificado de voo importa em má-prestação de serviços por parte da empresa de transporte aéreo e em responsabilidade quanto ao dever de indenizar. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso arbitrou a uma empresa aérea o pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização a uma cliente […]

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A cláusula de fidelização e a má prestação dos serviços de telefonia móvel

28 de novembro de 2017

  A cláusula de fidelização, também chamada de cláusula de fidelidade, é aquela em que as empresas de telefonia determinam um prazo mínimo de permanência do consumidor junto àquela operadora, e, em contrapartida, fornecem benefícios aos clientes, como comodato de aparelho, dentre outros. Ou seja, trata-se de período de carência, em que o consumidor está […]

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É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros?

10 de novembro de 2017

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no momento em que assina contrato de serviços de cartão de crédito, o cliente tem o direito de autorizar ou não o fornecimento de seus dados pessoais e de movimentação financeira a outras empresas, ainda que parceiras da administradora. Por esse motivo, é considerada abusiva e […]

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É legítimo o ato da operadora de plano de saúde ou cláusula contratual que interrompa o tratamento psicoterápico em razão do esgotamento do número de sessões anuais previsto em contrato?

19 de outubro de 2017

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça entendeu que é abusiva a cláusula contratual e ilegal o ato da operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma vez que “se revela […]

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Plano de saúde pode negar cobertura para cirurgia de reconstrução mamária alegando tratar-se de procedimento estético?

15 de outubro de 2017

Não, referido procedimento é necessário à continuidade do pleno restabelecimento da saúde da paciente, sendo vedado ao plano de saúde a inserção de cláusula contratual que limite o tratamento da usuária apenas à cirurgia curativa. Com base nesse entendimento, a Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que […]

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De acordo com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, é válida cláusula que admite atraso na entrega de imóvel comprado na planta.

22 de setembro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1582318 entendeu ser válida a cláusula que admite atraso na entrega de imóvel comprado na planta, uma vez que no mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção, como eventos da natureza, falta de mão de obra e […]

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