LGPD proporciona oportunidades de melhorias para as empresas
3 de dezembro de 2021
Quando falamos de Lei Geral de Proteção de Dados, temos em mente que estamos nos adequando à lei, bem como prevenindo multas, correto? Mas mais do que isso, a LGPD proporciona à empresa oportunidades de melhorias, como medidas de simplificação que trazem agilidade na nossa rotina e nos proporciona resultados positivos a curto e longo […]
Senado aprova PEC que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental
27 de outubro de 2021
O Plenário do Senado aprovou, no último dia 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Aprovado de forma unânime, a PEC recebeu 64 votos no […]
Inovações trazidas pelo Decreto-lei 10.278: Brasil na Era digital
20 de setembro de 2021
Inicialmente, necessário salientarmos que a Lei 13.784/19 (Lei da Liberdade Econômica) permite maior autonomia aos empreendedores para gerirem suas empresas, objetivando menos burocracia e mais liberdade. O decreto 10.278 de 18 de março de 2020 regulamentou um trecho da referida norma assegurando, a qualquer pessoa física ou jurídica, o direito de arquivamento de qualquer documento […]
Como posso adequar minha empresa à LGPD?
2 de setembro de 2021
Embora tenha sido publicada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor apenas no dia 1º de agosto deste ano, em relação às sanções administrativas. Devido a isso muitos empresários ainda se perguntam como adequar suas empresas à Lei que estabelece como as organizações devem coletar, usar e compartilhar dados […]
Confira três curiosidades sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
21 de junho de 2021
Na prática, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/18, prevê a forma de tratamento a ser seguida com relação aos dados pessoais, que seriam caracterizados como qualquer informação que possa identificar ou tornar alguém identificável. Existem, pelo menos, três curiosidades sobre esta lei que poucas pessoas sabem. Confira quais são! 1. A […]
LGPD em vigor: O que muda para as empresas?
23 de outubro de 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/18 entrou em vigor na data de 18 de setembro de 2020. Logo em seu artigo 2º, é perceptível que a legislação possui como fundamento o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a […]
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta o seu negócio?
28 de outubro de 2019
*Por Dr. Felipe Navas Próspero Com os recentes incidentes envolvendo vazamentos de dados pessoais e suas consequências para toda a sociedade, o mundo passou a olhar com maior preocupação a necessidade de regulamentar o tema, trazendo maior segurança para os titulares dos referidos dados. O tema, embora alvo de discussões em momento anterior, passou a ser […]
Entenda os riscos de um erro de digitação de domínio
26 de agosto de 2019
O termo “typosquatting” não é muito conhecido, mas a prática é antiga. Imagine a seguinte situação: você abre o navegador e, por um descuido, digita errado alguma letra do domínio que pretendia acessar. Um pequeno deslize é o suficiente para que criminosos virtuais tirem proveito disso e levem usuários a sites maliciosos. A finalidade é enganar […]
OAB/SC promove debate sobre Crimes Cibernéticos e Ameaças Digitais
5 de junho de 2019
Muita gente não sabe, mas o Brasil é o segundo país com maior número de casos de crimes cibernéticos, com um total de mais de 62 milhões de pessoas afetadas. Para conscientizar a sociedade envolvida e ajudar as autoridades na repressão a esse tipo de crime, foi firmada uma parceria entre a Faculdade Energia (FEAN) […]
Divulgação de cena de sexo e nudez é crime! Saiba mais sobre a lei 13.718/2018
17 de maio de 2019
A lei 13.718/2018 tornou crime no Brasil a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. Seja por fotografia, vídeo ou qualquer outro registro audiovisual. Se o fato não constituir crime mais grave, a pena prevista é de um a cinco anos de prisão. No entanto, se o crime for […]
Dr. Felipe Navas Próspero comenta sobre a Lei Carolina Dieckmann
30 de abril de 2019
*Dr. Felipe Navas Próspero Em 2012, foi sancionada a Lei 12.737/12, conhecida como Lei dos Crimes Cibernéticos e apelidada de Lei Carolina Dieckmann, cujo objetivo é a proteção da privacidade no meio digital. Esta lei alterou o Código Penal ao incluir os artigos 154-A e 154-B que, em tese, resumidamente, pune quem invade dispositivo […]
Dr. Felipe Navas participará do 1° Logtech Brasil, em Itajaí
18 de abril de 2019
Acontecerá no próximo dia 24, no Stannis Pub, em Itajaí, o 1° Logtech Brasil. O evento será voltado, especialmente, a importadores e exportadores e tem como prioridade melhorar o dia a dia interno das empresas através da inovação. Dr. Felipe Navas Próspero, advogado associado ao escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial, é um […]
Associação Empresarial de Itajaí promove evento sobre blockchain
8 de abril de 2019
O Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação (NuTIC) da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), realiza nesta terça-feira (09), o evento “Meetup – Blockchain além das Criptomoedas”, que acontecerá no Auditório da ACII, às 19h. Dr. Felipe Navas Próspero, especialista em direito digital e advogado associado ao escritório Jaime da Veiga, é um dos palestrantes. […]
Auditorias em Licenças de Software, o que devo saber?
29 de março de 2019
* Por Dr. Felipe Navas Próspero Com o advento das novas tecnologias no mundo corporativo, as empresas vêm promovendo diversas atualizações em seus modelos tradicionais de gestão e produção. O que antes era controlado por planilhas, hoje se encontra gerenciado por complexos softwares gerenciais,
Dr. Felipe Navas Próspero realiza palestra neste sábado (23)
20 de fevereiro de 2019
Dr. Felipe Navas Próspero, especialista em direito digital, advogado associado ao escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial conduzirá uma palestra neste sábado (23), no Global Legal Hackathon – evento que acontece simultaneamente em 25 países, incluindo oito cidades brasileiras, entre os dias 22 e 24 de Fevereiro. Em sua participação no evento […]
Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
13 de fevereiro de 2019
*Por Alexandre Morais da Rosa e Felipe Navas Próspero Quem está minimamente ligado nas alterações tecnológicas já ouviu falar em blockchain, sem entender muito bem o impacto no campo do Direito e o estatuto de validade no campo penal.
