Liminar tem sido utilizada de maneira equivocada para impedir aprovação…

12 de abril de 2018

  Uma Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, tramita na comarca de Itajaí desde dezembro de 2016. O objetivo é proteger o meio ambiente, impedindo a salinização do lençol freático – o que ocorre quando há rebaixamento do lençol freático. Uma liminar que determinou a suspensão da concessão de licenças foi decretada em […]

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Piscicultor que poluiu rio pagará por danos morais coletivos

16 de novembro de 2016

O proprietário de 17 tanques de criação de peixes na região Oeste foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos, fixados em R$ 30 mil, pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ. A ação civil pública tramitou na comarca de Cunha Porã, após contaminação do rio Iraceminha, usado para abastecimento da população. Em três […]

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Multa contra mulher que criava saguis em casa é anulada

27 de outubro de 2016

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou, na última semana, uma multa de R$ 5 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra uma mulher de Santana do Livramento (RS) que criava quatro saguis de tufo-branco no pátio de casa. Conforme a decisão da 4ª Turma, […]

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